DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250012

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20250012, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DE TRECHOS DOS INTERCEPTORES LESTE E OESTE POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO, COM TECNOLOGIA COM TECNOLOGIA CIPP (CURED-IN-PLACE PIPE) E CURA ULTRAVIOLETA (UV), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como vencedor do certame o CONSÓRCIO INTERCEPTOR IL & IO ( constituído pelas empresas SANIT ENGENHARIA LTDA- CNPJ Nº 62.063.516/0001-32 e SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO- CNPJ Nº 68.976.240/0001-60), com o valor global de R$ 232.500.000,00( duzentos e trinta e dois milhões e quinhentos mil reais. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240794

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90794/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91335/2025 Comprasnet, de interesse do(a) ISSEC, cujo OBJETO é a prestação dos serviços médico-hospitalar de sessões de tratamento de quimioterapia para atender a determinação judicial n° 305366036.2025.8.06.0001, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras. ce.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022/NUP: 13001.041871/2025-81 - IG: 1425474000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60.811-520; IV - CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A ; V - ENDEREÇO: Av. Padre Antônio José dos Santos, nº 1530 - Cidade Monções - São Paulo/SP, CEP: 04563-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e o que consta no NUP n° 13001.041871/2025-81; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses e modificar os itens do objeto da contratação, retirando os dois veículos TOYOTA HILUX de placas ORQ 2869 e HYO 1026 e adicionando o veículo TOYOTA ETIOS OSP 0620 na cobertura do seguro; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor anual passará de R$ 3.432,58 (três mil, quatrocentos e trinta dois reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 2.917,22 (dois mil, novecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 30 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Ana Paula Araújo Santana, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/01/2026

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026, com reunião virtual marcada para o dia 20 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre o Reajuste Contratual do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (Serviço Regular Interurbano) – Área de Operação 05. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-01-2026-saneamento-periodo-12-a-21-01-reajuste-tarifario-do-sistema-interurbano-regular-area-05/. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822325, aos cuidados do diretor executivo, Marcos Carioca, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2026

Sendo a ata da 25ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 22 de dezembro de 2025, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NUP: 13012.018330/2025-21. Arce. Minuta de Resolução para disciplinar o Programa VaiVem Livre na Região Metropolitana do Cariri. Decisão pela aprovação da minuta de resolução, expedindo a Resolução Arce nº 01/2026. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. Felipe Mota Campos ASSESSORIA DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/2130

ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE ARACATI - COOPSOLNASCENTE . COOPERATIVADO(A): Zelio Alves Sales. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Zelio Alves Sales na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Zelio Alves Sales (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2025.

Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA