DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

12

Nº DO PROCESSO: 43022.004569/2025-65 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº236/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.277/0001-00, cuja Prefeitura está localizada na Rua Presidente Vargas, 200, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REVITALIZAÇÃO DA CE 393 ENTRE MILAGRES E CE 293 – ILUMINAÇÃO E CICLOVIA , NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.276.844,12 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 276.844,12 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA PREFEITO(A) DE MILAGRES-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011966/2025-93 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº240/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.497.000113, cuja Prefeitura está localizada na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, nº 322 - Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 21.844.265,03 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais); I) Recursos do CONVENENTE: R$ 3.844.265,03 (três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA PREFEITO(A) DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.008957/2025-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº242/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001- 02, cuja Prefeitura está localizada na Rua Mestre Zuca, Nº 16 - Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DA PONTE SITIO CANCELA , NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.362.963,38 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 62.963,38 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO PREFEITO(A) DE PORTEIRAS-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005808/2025-02 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº243/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/000195, cuja Prefeitura está localizada na Av. Perimetral Sul, s/n, 1º andar, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS CRUZEIRO, NOSSA SENHORA, PORTELINHA, TRIUNFO, POPULARES, VILA ALTA, VILA BOIÃO E TERREIRO DURO , NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.886.441,33 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.808.712,50 (três milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 77.728,83 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO(A) DE NOVA OLINDA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS