DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº004/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2026-DPR, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº005/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portaria de Nº. 274/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2026-DPR, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°37/2024 NUP 57022.012532/2025-15 PRÉ-RESERVA: 1397206000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555, Joaquim Távora, CEP: 60.115-044, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. A redução do valor mensal do contrato devido à cláusula sexta do contrato original, nos termos da Lei nº 12.506/2011. VIII - PREÇO E VALOR: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 80.653,82 (Oitenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) os quais, durante um período de 12 (doze) meses, correspondem ao valor global de R$ 967.845,84 (novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18725, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1 (Crato), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13556, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221. 03.339037.1.7531200070.1 (Fortaleza), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6249, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 (Sobral) e PRÉ-RESERVA: 1397206000. X – PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 02 de janeiro de 2026, com vigência até o dia 01 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/1993. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – Contratante e New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados LTDA – Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

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SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA . OBJETO: A prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pneus, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo que compõem a frota da Secretaria de Pesca e Aquicultura - SPA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real-time por meio de cartão virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da dispensa e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a dispensa de licitação n°20250006, da COEP n°2025/27775, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que há necessidade de manter a conservação, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, cuja interrupção compromete a continuidade das demandas logística e administrativa desta Secretaria, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o princípio da economicidade, objetivando a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, no que se refere aos custos com a realização de novos processos licitatórios. . VALOR GLOBAL: R$ 121.686,50 cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos pagos em mensalidades, mediante a utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001. 04 . 122 . 421. 20228. 339039. 1.500.9100000.0.2.01 - 1682.. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025 SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho, Secretário da SPA - CONTRATANTE e Francisco Evandro De Souza Junior,Responsável Legal - CONTRATADO Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO