DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo NUP: 46001.012944/2025-87 e de acordo com Art 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor ACLA DHONES MENDES PRADO , matrícula nº 30002539, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, classe E, nível/referência 1, Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão – APG, carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 17 de dezembro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de jeneiro de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00713491/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA PAULA BARBOSA RUFINO , CPF 027.038.663-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12342810, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade, “POST MORTEM” COM PROVENTOS EQUIVALENTES, a 97,95%, a partir de 21/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a DEZ/2022, cujo valor é de R$ 3.364,90. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/08/2025, que concedeu aposentadoria à MARIA PAULA BARBOSA RUFINO, matrícula nº 12342810. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07951345/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ESMERALDINO LIBANIO DOS SANTOS , CPF 221.050.263-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40174214, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1212,00 (um mil e duzentos e doze reais), com fundamento no(a) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08177031/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora EMILIA MARIA GONCALVES DA SILVA , CPF 167.515.663-87, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07568215, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/08/2025, que concedeu aposentadoria à EMILIA MARIA GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 07568215. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO FRANCO NETO , matrícula 20010010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 02 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº613/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE , que exerce o cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia e Informação, matrícula nº 300009-9-4, para responder pela Coordenadoria Administrativa, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, em virtude de 20 (vinte) dias de férias, no período 05 a 24.01.2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.