DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026 45

PORTARIA Nº003/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de JANEIRO/2026: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 30 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 40 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 22 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 05 de janeiro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP: 29032.000004/2026-40

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do Presidente, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no Art. 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará e na RESOLUÇÃO COGERF Nº 16/2025, com base nas informações e documentos existentes no Processo NUP: 29032.000004/2026-40 reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao pagamento da diferença de décimo terceiro salário, exercício de 2025, no valor total de R$ 4.854,55 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) em favor dos EMPREGADOS cedidos da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH (Francisco José Coelho Teixeira, matrícula 30000102, R$ 1.507,96; Gianni Peixoto Bezerra Lima, matrícula 30000277, R$ 1.507,96; Elano Lamartine Leão Joca, matrícula 30000161, R$ 777,59 e Fernanda Azevedo Benevides, matrícula 3000017X, R$ 1.061,04), decorrente da homologação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2025/2026 da COGERH, na seguinte dotação orçamentária: 2920000 7.18.122.421.20417.03.319092.1.500.9100000.0.1.01. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 092/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SEVEN TUBOS COMERCIO E SANEAMENTO LTDA ; RUA PEREIRA DE MIRANDA, Nº 1340, SALA 07; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.175-045; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material hidromecânico para implementação de um novo sistema adutor para o abastecimento de água do distrito de Água Verde, Guaiuba-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, referente ao GRUPO 1: MATERIAL HIDROMECÂNICO (BOMBAS E VÁLVULAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250018COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007222/2025-62, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 148.785,69 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Marlene Fortes Queiroz dos Santos / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 093/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA ; ROD BR, Nº 304, KM 03 LOTE 10 – CIA; BAIRRO: ZONA DE EXPANSÃO URBANA SUL; CEP.: 59.282-137; MACAÍBA-RN. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material hidromecânico para implementação de um novo sistema adutor para o abastecimento de água do distrito de Água Verde, Guaiuba-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, referente ao GRUPO 2: MATERIAL HIDROMECÂNICO (TUBOS E CONEXÕES). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250018-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007222/202562, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 839.892,91 (oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Merick Luan de Brito Firmino / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

Nº073/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: CONCEITO MULTISERVICE LTDA ; RUA PADRE MOACIR, N° 108, LOJA A; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.650-000; QUITERIANÓPOLIS-CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº073/2025/COGERH , firmado entre as partes em 06 de novembro de 2025, cujo objeto consistiu na aquisição de tubos de PVC roscável e torneiras para instalação de tubos-guia. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir da assinatura do presente Termo, o Contrato nº 073/2025/ COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 073/2025/COGERH fundamenta-se nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, especialmente em seu art. 86, item 1, inciso III, alíneas “a” e “b”, bem como na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, na Lei Federal nº 13.303/2016 e em tudo o que consta no Processo Administrativo NUP nº 29012.000047/2026-63, o qual integra este Termo, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios /CONTRATANTE. Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº5439/2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão para acompanhamento e análise da documentação apresentada aos processos de Chamamento Público de Credenciamento; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público - para credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de procedimentos diagnósticos especializados, notadamente microcirurgia de plexo braquial com exploração e neurólise, direcionados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob regulação da Central de Regulação do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará (SESA); CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.084124/2025-54. RESOLVE: