DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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Art. 1º.Instituir Comissão Especial para o acompanhamento e análise da documentação apresentada nos processos de chamamento público destinados ao credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de procedimentos diagnósticos especializados, notadamente microcirurgia de plexo braquial com exploração e neurólise. Parágrafo Único. A Comissão Especial de que trata o caput será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA PORTARIA Nº5439/2025

PORTARIA Nº6305/2025.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE GESTOR DE COMPRAS NO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER – IPC. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024, o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, o sistema de compras, e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo NUP nº 24001.104810/2025-59. RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Antônia Zenilda Mileo Norte, matrícula 08588716, em substituição a Sra. Isa Bernardo Marinho Pinheiro, matrícula 49543417, para exercer funções inerentes às atividades de Gestora de Compras no Instituto de Prevenção do Câncer – IPC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº616/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202529818

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250126

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA; MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP; CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ; III – OBJETO: O Aditamento acima referenciado, celebra entre a SECRETARIA DA SAÚDE, e as empresas MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA; CNPJ 29.220.512/0001-45. MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP; CNPJ – 00.376.638/0001-21, CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 18.836.913/0001-08, EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 01.193.818/0001-30, ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 08.697.852/0001-91 , sob o nº face à inclusão á Ata de Registro de Preços nº 202529818 Pregão Eletrônico nº 20250126, para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” conforme descrito abaixo: IV –EMPRESAS E ITEM(NS); MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ITEM 4; 1320460 - PINCA, FAURE UTERINA, 20CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. Obs:: -QUANT.: 50 VALOR UNIT: R$ 150,0000 ; VALOR TOTAL: 7.500,00 . ITEM 19; 1327635 - VALVULA, VAGINAL, TIPO DOYEN, 45X90MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.: 45 VALOR UNIT: R$ 300,0000 ; VALOR TOTAL: 13.500,00 . MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP; ITEM 14; 879113 - VALVULA, AUVARD, LAMINA LONGA, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.: 25 VALOR UNIT: R$ 887,1000 ; VALOR TOTAL: 22.177,50 . CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA; ITEM 15; 879123 - VALVULA, BREISK, 130X30MM, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:38 VALOR UNIT: R$339,6100 ; VALOR TOTAL: 12.905,18 . EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM 16; 879133 - VALVULA, BREISK, 170MM +/-10MM X 30MM A 40MM, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:47 VALOR UNIT: R$732,3500 ; VALOR TOTAL: 34.420,45 . ITEM 18; 1327625 - VALVULA, VAGINAL, TIPO DOYEN, 45MM X 120MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:48 VALOR UNIT: R$ 272,1000 ; VALOR TOTAL: 13.060,80 . ITEM 24; 1034075 - VELA, HEGAR, 23CM +/- 1CM, N° 05, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:57 VALOR UNIT: R$ 53,5500 ; VALOR TOTAL: 3.052,35 . ITEM 25; 1034095 - VELA, HEGAR, 23CM +/- 1CM, N° 07, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:62 VALOR UNIT: R$ 61,7100 ; VALOR TOTAL: 3.826,02 . ITEM 31; 914865 - VELA, HEGAR, 23CM +/- 1CM, N° 13, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:62 VALOR UNIT: R$ 117,2000 ; VALOR TOTAL: 7.266,40 . ITEM 32; 914875 - VELA, HEGAR, 23CM +/- 1CM, N° 14, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:62 VALOR UNIT: R$ 117,2000 ; VALOR TOTAL: 7.266,40 . ITEM 33; 1034085 - VELA, N° 06, HEGAR, COMPRIMENTO 23CM +/- 1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:49 VALOR UNIT: R$ 108,1100 ; VALOR TOTAL: 5.297,39 . ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ITEM 23; 1034065 - VELA, HEGAR, 23CM +/- 1CM, N° 04, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:: -QUANT.:57 VALOR UNIT: R$ 33,1300 ; VALOR TOTAL: 1.888,41 .

Lia Leite Barros Menezes ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251396

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251396 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 1.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5000; VALOR TOTAL: R$ 5.580,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 5.580,00;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.110923/2025-93 EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: DOC:Nº 255/2025 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 03/2024, que tem como objeto o repasse de recursos para realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS do Município de Iracema/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01 de janeiro de 2026 e findando em 01 de janeiro de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2025 - Ícaro Tavares Borges e Celso Gomes da Silva Neto..

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO