DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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Nº DO NUP: 30001.019521/2025-58 EXTRATO DE FOMENTO Nº94/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.993.292/0001-25, com sede na Rua Recanto das Flores, 451 - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.870-570. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Caminhos da Ancestralidade: Cultura, Memória e Direitos na Terceira Idade”, a ser realizado entre os dias 30/12/2025 à 31/03/2026, promovendo o resgate dos saberes ancestrais e o fortalecimento da identidade cultural, da autoestima e da cidadania. As atividades do projeto serão desenvolvidas por meio de encontros semanais, estruturados em oficinas temáticas, rodas de conversa, dinâmicas interativas e vivências que abordam memórias de vida, culinária afetiva, práticas artesanais, expressões musicais e os direitos da pessoa idosa, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.019521/2025-58. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 140 (cento e quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jardel da Cunha Silvestre, Presidente do Coletivo Olhando pra Frente.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.020226/2025-44 EXTRATO DE FOMENTO Nº95/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.834.065/0005-17, com sede à Rua Adolfo Siqueira, 273 – Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60135-140. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.834.065/0005-17, para o implemento do projeto “SOM DO CORPO – RITMO, DANÇA E INCLUSÃO PARA CRIANÇAS SURDAS”, a ser realizado nos dias 31/12/2025 e 20/03/2026, na cidade de Fortaleza-CE, visando promover a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência auditiva por meio de oficinas de dança adaptadas. O projeto visa estimular a expressão corporal, fortalecer a autoestima dos participantes e ampliar seu acesso à arte e à cultura, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.020226/2025-44. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 110 (cento e dez) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 49.999,90 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000 .0. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Assunta Pasqualina Filograna, Presidente da Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Filippo Smaldone. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.020195/2025-21

EXTRATO DE FOMENTO Nº96/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA - IDESC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto Pici, nº 1745, Bairro Pici, Fortaleza-CE, CEP 60.511-330. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Superando Desafios – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCF”, a ser realizado no período de 31/12/2025 a 31/03/2026, na cidade de Fortaleza-CE, visando o atendimento de crianças e adolescentes com idades de 07 a 17 anos, prioritariamente oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, para a realização de atividades socioeducativas no bairro Pici e nas áreas de circunscrição da Secretaria Executiva Regional XI, promovendo ações norteadas pela escuta qualificada, encontros de convivência e participação direta de formação continuada junto à comunidade, possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e favorecendo a inclusão, a autonomia e o protagonismo infanto-juvenil, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° NUP 30001.020195/2025-21. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 100 (cem) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.3 35041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Texeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, em exercício, e Cíntia Teixeira Rocha, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social da Cidadania - IDESC. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO - EXCEPCIONAL; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , CNPJ N° 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, N° 50, EDIFICIO 02 - SANTA LUCIA, NA CIDADE CAMPO BOM/RS, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PREGÃO ELETRÔNICO 20200001/SEPLAG, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/00378, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 32.824 DE 11/10/2018 E NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2021 E MAIS NO QUE CONSTA NA LEI N° 14.133/21 EM SEU ART. 190, E, SOBRETUDO, NA LEI N° 8.666/1993, EM ESPECIAL NO ART. 57, INCISO II C/C §4° E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DOS PROCESSOS VIPROC N° 09109648/2020 E SUITE NUP: 30012.000428/2025-41; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°001/2021 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 04 DE JANEIRO DE 2026 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 03 DE JANEIRO DE 2027 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM CURSO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250020 – SEPLAG/COPAM; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 001/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO EXCEPCIONAL; XII – DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNTELC, LUCIANO RODRIGO WEIAND e JEFERSON TIAGO SOUZA - REPRESENTANTES LEGAIS DA TICKET SOLUÇÕES.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

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