DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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g) possuir instalações elétricas do data center adequadas e dimensionadas para a carga instalada, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por profissional habilitado; h) possuir sistemas de proteção contra quedas de energia, com no-breaks e/ou fontes alternativas que garantam autonomia contínua mínima de 120 (cento e vinte) minutos para o ambiente computacional crítico;

i) possuir segurança física local do data center com controle de acesso por identificação biométrica ou tecnologia equivalente que assegure rastreabilidade de acessos; j) possuir sistema de monitoramento por câmeras e alarmes, de funcionamento ininterrupto, com fonte alternativa de energia que garanta autonomia mínima de 48 (quarenta e oito) horas; k) possuir sistema de ar-condicionado principal e redundante, de funcionamento ininterrupto, com fonte alternativa de energia que garanta autonomia mínima de 120 (cento e vinte) minutos para o ambiente computacional;

l) possuir sistema de prevenção e combate a incêndios de funcionamento autônomo e acionamento automático, adequado a equipamentos de informática; m) assegurar que o ambiente computacional mantenha tempo de processamento das transações não superior a 3 (três) segundos em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das requisições, em condições normais de operação;

n) possuir, na camada de dados, espaço livre mínimo de 50 TB (cinquenta terabytes) dedicado à solução tecnológica;

o) dispor de recurso tecnológico de backup, armazenando as cópias de segurança em local distinto daquele onde se encontram os dados de produção, em território nacional, a uma distância segura do data center principal, em ambiente seguro, de acesso restrito e monitorado por sistema de vigilância eletrônica, vedado o armazenamento dos backups em ambientes computacionais do tipo cloud ou hosting;

p) dispor de links de comunicação redundantes, de fornecedores de banda ou de tecnologias distintas, com endereços IP fixos dedicados à comunicação com o DETRAN/CE e com as empresas credenciadas;

q) dispor de infraestrutura de um segundo data center, em território nacional, em local diverso e a uma distância segura do data center principal, que desempenhará o papel de ambiente computacional redundante, devendo atender, no mínimo, às mesmas exigências de hardware e de links de comunicação aplicáveis ao data center principal; r) apresentar declaração, em modelo definido pelo DETRAN/CE, atestando que o data center principal encontra-se instalado na sede ou filial da empresa, armazena todos os ativos críticos do ambiente computacional, possui acesso restrito a colaboradores autorizados e dispõe de sistemas de refrigeração, de alarme e de prevenção de incêndios;

s) apresentar declaração, em modelo definido pelo DETRAN/CE, atestando que o data center redundante encontra-se instalado em território nacional, em local diverso e a uma distância segura do data center principal, armazena os ativos críticos necessários à continuidade da solução tecnológica, possui acesso restrito a colaboradores autorizados e dispõe de sistemas de refrigeração, de alarme e de prevenção de incêndios;

t) possuir licença ou alvará de funcionamento do estabelecimento onde se encontra o data center principal, com data de validade em vigor, expedido pela Prefeitura do município da sede ou filial da pessoa jurídica.

2.6 Suporte técnico.

a) disponibilizar ferramenta web para registro e controle dos chamados;

b) o suporte será solicitado e encerrado pelos funcionários do DETRAN/CE, bem como pelo representante legal das empresas credenciadas; c) o período de disponibilidade do suporte técnico deverá ser das 8:00 às 18:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, em dias úteis; d) os serviços de suporte compreendem:

• Prevenir o surgimento de problemas técnicos e solucioná-los caso ocorram;

• Determinar a causa e prover solução para os incidentes abertos; solução e que venham a apresentar qualquer tipo de falha ou comportamento

• Comunicar e fornecer correções para componentes que fazem parte da inesperado ou indevido; funcionamento da ferramenta.

• Fornecer orientações quanto a alterações de configurações, bem como implementações de novas funcionalidades;

• Fornecer quaisquer outras orientações que visem assegurar o bom funcionamento da ferramenta.

ANEXO III – PEÇAS RASTREÁVEIS POR CATEGORIA DE VEÍCULO

1. Automóvel, Camionete e Camioneta 2.