DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026
h) disponibilizar relatório de auditoria do estoque, contendo o número de cartelas de etiquetas, partes e peças recebidas, vendidas e demais movimentações,
demonstrando o saldo de estoque correto versus o real, bem como efetuar o controle do saldo de estoque das empresas credenciadas, com conferência
automática das informações com os dados constantes nos sistemas do DETRAN/CE, em especial no Banco Estadual de Veículos Desmontados, e realizar
bloqueio sistêmico em caso de irregularidades no saldo até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, dando conhecimento ao DETRAN/CE deste bloqueio.
15 Gtã d diitti| |---| |. eso e processos amnsravos:
a) permitir ao DETRAN/CE a possibilidade de controlar a aplicação das penalidades previstas na legislação as empresas que atuam com a atividade de
dt ã td iit li| |esmone que no aenam aos requsos egas;
b) permitir a instauração de processo administrativo eletrônico, decorrente da identificação de infrações na operação das empresas credenciadas ou não;
c) possibilitar a geração da notificação à empresa infratora, por meio físico e eletrônico (via interface Web e e-mail), contendo o detalhamento da infração,
as sanções correspondentes e os prazos legais;
| |d) realizar gestão automatizada do processo de análise e do histórico de infrações por empresa credenciada, apoiando o controle de reincidência, prazo legal,
| |suspensão, interdição e, quando for o caso, cassação do credenciamento;
e) permitir o registro eletrônico da defesa pela empresa credenciada, com a anexação de
| |documentos digitais diretamente pelo interessado, via internet, ou pelo DETRAN/CE, quando a defesa for entregue em documentos físicos.
| |Em qualquer caso, os documentos devem constar no histórico;
f) permitir a gestão de todas as fases recursais do processo;| |g) permitir que o julgamento seja feito em diferentes níveis de aprovação;| |
h) permitir a anexação de novos documentos a qualquer tempo por qualquer das partes;| |
i) permitir a instrução e o julgamento do processo administrativo instaurado, com anexação de documentos digitais, o que será feito por determinados usuá-| |
rios, informados pelo DETRAN/CE.
1.6. Relatórios gerenciais:| |
O sistema deve disponibilizar aos aprovadores, relatórios analíticos e sintéticos para gestão dos pedidos, como seguem:
1.6.1 Listagem de Pedidos: lista analítica dos pedidos por período e pessoa jurídica contendo o número do pedido, nota fiscal, quantidade do pedido, intervalo
da numeraão das etiuetas e data de entrea| |ç q g;
1.6.2 Gráfico de Entrega Mensal: gráfico em formato PIZZA apresentando o total de etiquetas entregue por mês, bem como seus respectivos percentuais em
l l d íd lid| |reação ao tota o peroo seeconao;
| |1.6.3 Gráfico por Pessoa jurídica: gráfico em formato BAR apresentando o total de etiquetas entregue por período e pessoa jurídica, bem como seus respec-
| |tivos percentuais em relação ao total do período selecionado;
1.6.4 Gráfico por Produto: gráfico em formato BAR apresentando o total de etiquetas entregue por período, pessoa jurídica e produto, bem como seus
| |respectivos percentuais em relação ao total do período selecionado;
1.6.5 Listagem de Pessoas jurídicas: relatório de cadastro das pessoas jurídicas, contendo os dados cadastrais e informações dos usuários (nome completo,
| |CPF, e-mail, telefones, setor e cargos);
1.6.6 Média histórica de pedidos de etiquetas: listagem sintética de solicitações de etiquetas, por um período de 12 (doze) meses contendo:
a) Total por mês de cada pessoa jurídica;| |b) Total por mês, de cada pessoa jurídica no período;| |c) Média de solicitações de cada pessoa jurídica no período;
d) Percentual de cada pessoa jurídica em relação do total geral do período; e) Total geral por mês;
f) Total geral do período;| |
g) Média geral de solicitações no período.| |
1.6.7 Média histórica de pedidos por pessoa jurídica versus produtos: listagem sintética de solicitações de etiquetas por produto em um período de 12 (doze)| |
meses separados por pessoa jurídica contendo:| |,
a) Total por mês dos produtos;
b) Total de cada produto no período;
Médi d liitõ d d dt íd| |c) a e socaçes e caa prouo no peroo;
d Pl d d d lã d l l d íd| |) ercentua e caa prouto em reaço o tota gera o peroo;
Tl l ê| |e) ota gera por ms;
f) Total geral do período;
| |g) Média geral de solicitações no período.
| |1.6.8 Média histórica de pedidos por produto versus pessoa jurídica: listagem sintética de solicitações de selos por um período de 12 (doze) meses contendo:
| |a) Total por mês de cada pessoa jurídica;
b) Total de cada pessoa jurídica no período;
c) Média de solicitações de cada pessoa jurídica no período;| |d) Percentual de cada pessoa jurídica, em relação ao total geral do período; e) Total geral por mês;
f) Total geral do período;| |
g) Média geral de solicitações no período.| |
1.6.9 Espelho do pedido: informações do pedido contendo os dados cadastrais da pessoa jurídica, quantidade, data do pedido, condições de entrega e paga-
mento e itens do pedido;| |
1.6.10 - Comparativo do uso das etiquetas versus pedidos: a pessoa jurídica de desmontagem digitará mensalmente a quantidade de etiquetas aplicadas nas| |
peças e este relatório deve apresentar comparativo do uso, versus a quantidade solicitada nos pedidos.
1.6.11 - Estatísticas de vistorias realizadas e programadas, com opção de acesso às informações das empresas visitadas e o relatório de visitas;
1612 - Quantidade de veículos cadastrados classificados or forma de auisião| |.. , p qç;
1.6.13 - Quantidade de peças cadastradas, classificadas por empresa e por tipo.
2 REUISITOS NÃO FUNCIONAIS| |. Q .
2.1. A integração com sistemas do DETRAN/CE deverá ser realizada através de tecnologia “web service”, cujos layouts serão definidos e informados pelo
| |DETRAN/CE.
| |2.2 Arquitetura da solução de software:
a) a solução deverá ter sido desenvolvida em arquitetura web e deverá ser compatível com os principais navegadores de mercado, minimamente Mozilla
| |Firefox e Google Chrome, em versões atualizadas;
| |b) o idioma da interface de usuário gráfica deve estar em idioma português do Brasil;
c) deverá permitir integração com dispositivos móveis;| |d) deverá permitir a adição ou evolução de funcionalidades por alterações na legislação;| |2.3 Segurança da informação:
a) a solução deverá gerar logins para perfis variados, como: técnicos de suporte, operadores do sistema, agentes fiscalizadores, usuários das empresas creden-| |
ciadas, empresas fornecedoras de etiquetas, e credenciados visando controlar o acesso ao sistema de acordo com o perfil de cada um, inclusive às interfaces| |
disponibilizadas nos equipamentos móveis, mantendo o histórico de acesso;
b) deverá criptografar as senhas de acesso para armazenamento, vedado o seu registro em texto aberto, e poderá adotar, de forma complementar ou alternativa,
mecanismos de autenticação forte, tais como login biométrico ou autenticação por certificado digital, nos termos das especificações definidas pelo DETRAN/CE;
c) deverá prover a garantia da integridade da base de dados em razão de alterações de regras de negócio para inserção, exclusão ou modificação nas infor-
maões armazenadas inclusive mantendo reistro histórico dessas oeraões| |ç , g pç.
d) deverá rover a imutabilidade dos dados reistrados asseurando ue todas as informaões sejam roteidas contra alteraões não autorizadas| |p g, g q ç pg ç .
24 Dt t| |. aa cener:
a) dispor de infraestrutura de data center principal, exclusivo, instalado na sede ou filial da pessoa jurídica, destinada ao ambiente computacional principal,
| |com acesso físico restrito apenas a colaboradores autorizados;
b) armazenar no data center principal todos os ativos críticos do ambiente computacional, incluindo, no mínimo, servidores de aplicação, servidores de banco
de dados, servidores de firewall e storages;
| |c) utilizar exclusivamente servidores dedicados para a solução tecnológica, vedado o uso de servidores compartilhados com aplicações de outras empresas e
vedado o provimento dos sistemas e o armazenamento dos dados de produção e de backup em ambientes computacionais do tipo cloud ou hosting;
d) dispor de redundância de servidores de aplicação, de servidores de banco de dados, de servidores de firewall, de storages e de links de comunicação;| |e) manter servidores de banco de dados com discos de acesso rápido, com capacidade mínima de 5.000 (cinco mil) IOPS e proteção contra falhas de hardware;
f) garantir disponibilidade do ambiente computacional em regime 24x7x365, de forma a assegurar continuidade operacional dos serviços;|