DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social - Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº21/2025 , NUP 47001.015819/2025-91, o qual teve como objeto selecionar Organização(ões) da Sociedade Civil – OSC’s, a fim de estabelecer mútua cooperação com a Secretaria da Proteção Social – SPS, para execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, no âmbito da Cidadania, através de Termo de Colaboração, conforme julgamento da Comissão de Seleção. Com o seguinte resultado:

RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº21/2025

LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE 47001.022486/2025- 57 12,00 1ª classificada; Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.022556/2025- 77 10,11 2ª classificada; Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB 47001.022451/2025- 18 - Desclassificada. Fortaleza/Ce, 29 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

Nº DO PROCESSO: 29022.001517/2025-14 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2023/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n°002/2023/ Sohidra , cujo objeto é a implantação dos sistemas de abastecimento água das localidades de Tapera, Novo Horizonte, Choro Martins, Carnaubinha e Mucambo, no município de Chorozinho/CE.Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 28/12/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2025; MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR- Superintendente/ SOHIDRA e CÉLIA MARINHA ALBANO - Prefeita/CHOROZINHO.

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6349/2025 - ALTERA A PORTARIA Nº 111/2025 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2024, EM SEU ART. 5º QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.107220/2025-88. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº111/2025 , que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados alcançados na execução do Contrato de Gestão nº03/2024, para modificar o disposto em seu art. 5º , relativo à designação do gestor do contrato, substituindo a Sra. BRENDA KESSIA DA SILVA GOMES pelo Sr. Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro, Assessor Técnico, CPF nº 009.725.543-27. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os efeitos da Portaria nº 2475/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº6357/2025.

ESTABELECE A RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RESME 2026 POR MEIO DA ATUALIZAÇÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RESME 2024.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025. Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, Anexo XXVII, de 3 de outubro de 2017, que institui a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do Anexo 1 do Anexo XXVII; Considerando a Resolução CNS/MS nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Considerando a Portaria nº 1.044/2021, de 02 de setembro de 2021, que institui o Grupo Condutor para elaboração da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF/CE); Considerando a Resolução do CESAU de n° 55/2021 que aprova a Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Ceará; Considerando a Portaria nº 1661/2025 que altera o anexo III, da Portaria nº1096/2023, que instituiu Comissão de farmácia e terapêutica do estado do Ceará; Considerando a Resolução CIB/CE nº 559/2025, que aprova o Elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB) para o biênio 2026/2027; Considerando a Resolução CIB/CE nº 560/2025, que aprova o Elenco da Assistência Farmacêutica Secundária (AFS) para o biênio 2026/2027. Considerando as informações contidas no NUP 24001.108366/2025-41. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecida a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais - Resme 2026 no Estado do Ceará, por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais - Resme 2024.

Art. 2º A Resme 2026 e suas atualizações estarão disponíveis no sítio eletrônico www.saude.ce.gov.br/assistenciafarmaceutica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025 PROCESSO Nº24001.108972/2025-66 PRÉ-RESERVA 1423213000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 843/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2025; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARÁ - ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR ; V – ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2222- Castelão, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, bem como no Edital do Credenciamento nº 009/2024; VII – OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 09/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência, reabilitação de usuários do Sistema Único de Saúde SUS portadores de fissuras labiopalatinas - FLP, os quais deverão ser regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização e conforme