DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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com seu término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 085/2024, firmado em 01 de Janeiro de 2025; XII – DATA: 30 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Wendeel Soares - REPRESENTANTE DO SAAE-IPÚ.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2025/NUP: 10051.040869/2025-10/SAAC: 1358732/IG: 1425799000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 005/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E F OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: F OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.498.404/0001-90, representado pelo Sr. Francisco Furtado de Oliveira inscrito no CPF sob o nº 358.520.113-04; V – ENDEREÇO: Av. Edson da Mota Correa nº 562, Centro, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 950/2025 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº005/2025 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar a Unidade do Departamento de Homicídios da Região Metropolitana-Caucaia tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,85 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 5.193,00 (Cinco mil, cento e noventa e três reais) e o valor global para R$ 62.316,00 (Sessenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339036.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 17/02/2026, com seu término em 16/02/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2025. Firmado em 17/02/2025.; XII – DATA: 30 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS e Francisco Furtado de Oliveira - LOCADOR-F OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 102/2025/NUP: 10051.009963/2025-93/SACC: 1412184/SACC: 1388069000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social- FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA- COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, situada na Rua Joaquim Sá nº 538, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Montezuma Feitosa Alexandrino, inscrito no CPF sob o n° 573.667.053-49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência à saúde , através de equipe multidisciplinar para os servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. São os itens que constituem o objeto deste pregão eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250010 - FSPDS/PC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses tendo inicio em 01/01/2026 e término em 31/12/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 241.680,00 (Duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. ESPECIFICAÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA - UNIDADE DE MEDIDA: HORA - QUANTIDADE: 384 - VALOR UNITÁRIO: R$320,00 - VALOR TOTAL: R$122.880,00 / ESPECIFICAÇÃO: PSICÓLOGO - UNIDADE DE MEDIDA: HORA - QUANTIDADE: 2.400 - VALOR UNITÁRIO: R$ 37,50 - VALOR TOTAL: R$90.000,00 / ESPECIFICAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - UNIDADE DE MEDIDA: HORA - QUANTIDADE: 576 - VALOR UNITÁRIO: R$50,00 - VALOR TOTAL: R$28.800,00, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12044.03.339039.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Regina Codevilla Carneiro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Montezuma Feitosa Alexandrino - COAPH.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 104/2025/NUP: 10051.040957/2025-11/SACC: 1412163/IG: 1424990000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM , inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.193/0001-50, com sede na Rua Joaquim Távora n° 1273, Centro, Camocim-CE, representada pelo Sr. José Santiago Monteiro Filho, inscrito no CPF sob o nº 218.671.193-15. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades das Delegacias de Camocim nas condições estabelecidas neste contrato e na inexigibilidade os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2026 e término em 31/12/2026, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000 02.06.122.421.20142.05.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José Santiago Monteiro Filho - REPRESENTANTE DO SAAE-CAMOCIM.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

NUP: 10051.039780/2025-01/SACC: 1356622/IG: 1425710000

ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 FIRMADO AO CONTRATO N° 101/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA GLOCK AMÉRICA S.A. CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social- FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10. ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Registro Único Tributário (RUT) sob o nº 213962320018, representada pelo Sr. Franco Giaffone, inscrito no CPF sob o nº 257.875.238-90. ENDEREÇO: Calle Juncal nº 1392, cep: 11.000, Montevidéu, Uruguai. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento de prorrogação de prazo contratual tem seu respectivo fundamento legal no art. 52, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 919/2025, exarado nos autos do processo nº 10051.039780/2025-01, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. FORO: Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo do contrato nº 101/2024 que tem como objeto aquisição