DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LEONARDO DE ARAUJO NUNES , matrícula 30000536, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 01 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

IG:1424912000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Sabino Pires, 22 – Aldeota, CEP 60.150-090, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo em conformidade com o processo nº 36001.002219/2025-47, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2021, por mais 12 (doze) meses. ; IX - VALOR GLOBAL: 15.123.580,40 (quinze milhões, cento e vinte três mil, quinhentos e oitenta reias e quarenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Será prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2026, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 29/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Ruby Helen Sousa Araújo (Nativa 365 Promoção e Eventos EIRELI).. Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº145/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: EDITORA CASA NOVA LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “EDITORA CASA NOVA LTDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 a 06 de agosto de 2026. VALOR: R$ 86.826,00 (OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), Giulio Franco Ross (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°74/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 74/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, sediada à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, 60810-700 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 12388/2025, autuado em 27 de novembro 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 2.1. A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor mensal dos materiais de consumo em, aproximadamente, 4,68%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de novembro de 2024 a outubro de 2025. VALOR: R$ R$ 9.900,152,16 (nove milhões, novecentos mil, cento e cinquenta reais e dezesseis centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.37.03.2.1.0000.E000 – Locação de Mão-de-Obra. DA VIGÊNCIA: De 22 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL