DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026
108
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALZIRENE HOLANDA DE MOURA MORLIN |
30470710 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV. | 40 | 19/12/2025 a 31/12/2025 |
R$ 3.268,80 |
| JOSE ERLON DE SOUSA BRAGA |
30853911 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV. | 40 | 19/12/2025 a 31/12/2025 |
R$ 3.268,80 |
| PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA |
843977-9-2 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 65,38 | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - IV.. |
17 | 03/12/2025 a 15/12/2025 |
R$ 1.111,46 |
| VALDENIO GOIANA MELO |
00060616 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | GESTÃO DA QUALIDADE | 4 | 02/12/2025 a 04/12/2025 |
R$ 326,88 |
| LUTIANI DA SILVA RODRIGUES |
15134313 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DE GERENCIAMENTOS DE CRISE |
6 | 01/12/2025 a 05/12/2025 |
R$ 490,32 |
| FRANCISCO WALBER DE MEDEIROS INOCÊNCIO |
12519311 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 114,41 | PRÁTICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR. | 18 | 04/12/2025 a 18/12/2025 |
R$ 2.059,38 |
| BRUNO PEREIRA NASCIMENTO |
15185910 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | COMUNICAÇÃO SOCIAL | 16 | 01/12/2025 a 15/12/2025 |
R$ 1.307,52 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 290 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.355,84
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 001/2025 para renovar prazo; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita sob o CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS , inscrita sob o CNPJ nº 18.284.407/0001-53; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 105 c/c o art. 111 e o art. 94, da Lei n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, cláusula quarta do Contrato Administrativo nº 001/2025 e no Processo nº 10041.007247/2025-91; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o PRAZO do Contrato nº001/2025 .; VII - PRAZO: ficará prorrogado por mais 6 (seis) meses; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX - DATA: 06 de janeiro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura, Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública - Representante Legal do Contratante e Adriana Rigon Weska Representante Legal da Contratada. Jenifer da Silva Oliveira
COORDENADORA ASJUR, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31 de Dezembro de 2025, da designação de ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES , constante na Portaria Nº 0036, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Julho de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 31 de dezembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** * PORTARIA CC 0079/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.787, de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 01 de Janeiro de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 31 de dezembro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** * PORTARIA CC 0079/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787, d e 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 31 de dezembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº737/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 517582025, em que o Policial Militar 2º SGT PM 23.447 DAVID BATISTA DE OLIVEIRA – MF:301.841-1-4 é acusado de trafegar na motocicleta de placa PNX-3J37, cuja placa encontrava-se parcialmente encoberta, sendo por este motivo autuado em flagrante delito por crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Fato ocorrido no dia 26 de outubro de 2025, no bairro Lagoa Redonda, nesta Capital. CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º II, IV, VI e IX; no art. 8º, II, VIII, XIII, XV, XVIII e XXIII; no art. 12, §1º, I e II; e art. 13, § 1º, XVII e XXXII, § 2º, XXXV, XXXVII e LIII; tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR para apurar as condutas atribuídas ao Policial Militar 2º SGT PM 23.447 DAVID BATISTA DE OLIVEIRA – MF:301.841-1-4; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº738/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, X, XV, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 514932025 (SUITE 10061.057404/2025-71), em que o CB PM 27.773 – UELINTON COSTA DA SILVA – MF:300.370-1-4 e o SD PM 38.513 – CÍCERO ADRIANO DA SILVA SANTOS – MF:300.497-9-9, são acusados de trocar socos e pontapés com pessoas que participavam das festividades em comemoração a emancipação política do município de Potengi/CE, além de sacarem suas armas para ameaçar e intimidar os presentes. Fato ocorrido no dia 03/09/2025, por volta das 05h30min, naquele município, quando se encontravam de folga e à paisana. CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima facie, se configuram em transgressão disciplinar por violar o art. 7º, II, IV, VI, VII e X, o art. 8º,II, IV, VI, VIII, XV e XVIII, o art. 12, § 1º, I e II, no art. 13, § 1º, XXX, XXXII, LI, LVIII tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM); RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR para apurar a conduta atribuída ao CB PM 27.773 – UELINTON COSTA DA SILVA – MF:300.370-1-4 e ao SD PM 38.513 – CÍCERO ADRIANO DA SILVA SANTOS – MF:300.497-9-9; II) Designar o Sindicante JOSÉ FLÁVIO FERREIRA DA SILVA – SUBTENENTE PM, Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC/CGD para instruir o feito, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO