DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de janeiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.026712/2024-15 – SUITE, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, o servidor RAFAEL MARTINS DE SOUSA , matricula 30071905, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 13 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.091927/2024-07 - SUITE e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 06, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, a servidora IZAMARA MARTINS MAIA , matricula 30072766, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 02 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CEGÁS/2023

I – ESPÉCIE: 4º(QUARTO)TERMO DE ADITAMENTO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MFC AVALIACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA .; V – ENDEREÇO: situada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na rua Rodovalho Junior, nº 775, Bairro Penha de Franca, CEP: 03.605-000; VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016; Justificativa da Gerência Regulação e Tarifas, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VII –OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado; VIII – VALOR GLOBAL: R$ xx (xx); IX – VIGÊNCIA: com término previsto para 10/06/2026; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XI – DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS), Marcelo Fernandes Carmo(MFC).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/CEGÁS/2025

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A ; V - ENDEREÇO: Av Dr. Gastão Vidigal nº 1305, conj 61, bairro Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05.314 - 000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado, renovando assim o saldo e o valor global contratual, promover supressão de itens contratados, correspondentes aos itens 15 e 16, permanecendo contratualizado os itens 17 e 19, e a supressão corresponde ao 9,66% (nove virgula sessenta e seis por cento), passando o contrato a ter o valor global R$ 620.685,00 (seiscentos e vinte mil seiscentos e oitenta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: 620.685,00 (seiscentos e vinte mil seiscentos e oitenta e cinco reais) ; X - DA VIGÊNCIA: com término previsto para 07/10/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS), Ricardo César Dias (CLEAR).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza, 05 de janeiro de 2026

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250002/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250002/CEGÁS, processo nº NUP 08052.000273/2024-36, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , com o valor global de R$ 2.287.627,63 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais sessenta e três centavos) com o período de vigência contratual de 17 (dezessete) meses e com prazo de execução de 15 (quinze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 05 de janeiro de 2026. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE