DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº276/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR , pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, no período de 16 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, o mandato da COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E RESPONSABILIZAÇÃO – CPAIDR , referente as Portarias Nº. 010 e 037/2025-DPR, composta por: JORGE HENRIQUE TAVARES DE SOUSA (Presidente), Assistente Controlador de Movimento; FRANCINEIDE FREIRE SATURNINO (Membro), Assistente Operacional; ERISMAR SILVA MAIA (Membro), Assistente Operacional; LILIANE MARTINS DE BRITO (Suplente), Assistente Operacional; MARIA VILANI COELHO ALBUQUERQUE (Suplente), Assistente Operacional; e JORGE ALVES BEZERRA (Suplente), Assistente Condutor, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. O Consultor Jurídico, LUÍS OTÁVIO FRANCO MARTINS , acompanhará todos os atos, verificando o cumprimento das regras pertinentes à formalização do procedimento. COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CNPJ: 02.003.575/0001-93.

(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº012/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025. (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).

LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – CE, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 16 de dezembro do ano de 2025, às 10:00hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, Ilanna Moura Azevedo Cirilo, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho, Alfredo José Pessoa de Oliveira e Celyne Mary Vasconcelos Costa. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Antônia Jacyara Silva Pereira; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. A Presidente do Conselho informou que no mês de novembro de 2025 houve uma diminuição no número total de passageiros transportados de 3,08%, comparado com o mês de novembro de 2024. 2) Assuntos Gerais. Após este feito a Senhora Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, a Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, Ilanna Moura Azevedo Cirilo, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho, Alfredo José Pessoa de Oliveira e Celyne Mary Vasconcelos Costa. Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 041/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA ; OBJETO: Aquisição de Extintores , Grupo 01 (Itens 01 a 05), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 70.805,00 (setenta mil e oitocentos e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041205 – Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 08100004-26.783.313.20827.03.339045.500.00.0; DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Ronaldo Torregrossa Quiles pela empresa INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº132/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação , à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes veículos : L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9057, AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placas OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3389,OIK3719; STRADA de placa OUN2887; TROLLER de placas NUO5073, CAMINHÃO de placas POG8488, SPRINTER de placas POI5299, RANGER de placas SBT8E99, SBT4D99, SBT5A99 e SBT5H99 e NEW TRITON de placas TII3F40 durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. João Cassimiro do Nascimento Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°01/2025 NUP 57022.029763/2025-68

I - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . III - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº01/2025 , firmado entre a SEMACE e NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público da administração, já determinadas e justificadas no processo NUP 57022.029763/2025-68, e considerando ainda que a empresa foi regularmente notificada da presente rescisão. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo de rescisão fundamenta-se no art. 137, inciso VIII, e no art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas 3.2 e 20.1 do contrato nº 01/2025. V - VIGÊNCIA: O presente termo de rescisão entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2025. VI - DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. VII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - Contratante e New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados LTDA - Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LEONEIDE AUGUSTO COSTA , matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 01 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Oriel Guimaraes Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA