DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA Nº006/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO MATIAS GOMES , matrícula nº 0070971-9, ocorrido em 04 de dezembro de 2025, conforme Certidão do Cartório 1º Oficio de Itapipoca/CE, em 05 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃO

ATA 01/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 06 dias do mês de janeiro de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº01/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia seis de janeiro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.010238/2025-64 – Pavimentação da CE-176, no Trecho: Entr. BR-226 (Independência) – Vila da Cachoeira do Fogo, no Município de Independência-CE; Processo NUP: 31001.000262/2023-92 – Adequação de acessibilidade do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, localizado no Município de Iguatu-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.006238/2025-60 – Celebração do Convênio nº.234/2025 – Objeto: Pavimentação e Urbanização da Entrada 1, no Município de Chorozinho-CE; Processo NUP: 43022.010415/2025-11 – Celebração do Convênio nº.219/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Russas-CE; Processo NUP: 43022.006215/2025-55 – Celebração do Convênio nº.145/2025 – Objeto: Reforma de Unidade Básica de Saúde, no Município de Crateús-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Conselheiro Giovanni Pacheco deu ciência ao colegiado da fase atual da seleção temporária da SOP. Ressaltou que foi homologado o edital de convocação, os aprovados encaminhados para os exames médicos e a SOP está preparando o treinamento dos profissionais, para em seguida direcioná-los para a Sede e os Distritos Operacionais do órgão. Com a palavra, a conselheira Salete Lucena apresentou um balanço das ações realizadas pela Assessoria do Controle Interno da Superintendência de Obras Públicas – SOP, no ano de 2025. Destacou algumas, a saber: Elaboração do Plano Anual de Trabalho – 2025; Elaboração do Cronograma de Atividades ASCOV – Exercício 2025; Implantação e monitoramento da Gestão de Riscos no âmbito da SOP; Elaboração e divulgação, via Intrasop, de Orientações para Prevenção de Inconformidades nos Processos à exemplo das seguintes temáticas: Diretrizes emanadas da Nova Lei de Licitações (14.133/21), Orientações para elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA), Gestão de Bens Móveis e Imóveis, dentre outras; Acompanhamento e Monitoramento do Sistema Integrado de Controle Interno AVIA – CGE; Organização e participação da Oficina de Planejamento Estratégico em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, bem como o monitoramento das ações de implementação do Planejamento Estratégico; Elaboração da minuta de uma Cartilha com Orientações sobre Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) para o cumprimento das exigências constantes no Decreto Estadual nº 36.328/2024, o qual estabelece as diretrizes de apuração de responsabilidade das pessoas contratadas pela Administração Pública Estadual, em razão da prática de infrações à Lei Federal nº 14.133/2021, ou a outras normas de licitações e contratos da Administração Pública a exemplo da Lei nº 8.666/93, Lei nº 15.520 (Pregão) e Lei nº 12.462/2011 (RDC). Ressaltou que essa ação está em fase de conclusão, com previsão para divulgação e treinamento dos gestores em fevereiro/2026. Referente a cartilha, a conselheira fez três observações: OBS 1: As boas práticas do Decreto Estadual nº 36.328/2024 (PARC/CE) podem (e devem) ser adaptadas à realidade das contratações da SOP, que envolvem riscos mais complexos (execução física, medições, prazos, qualidade técnica, responsabilidade solidária etc.); OBS 2: A cartilha orientativa norteará os gestores de contratos a respeito de suas competências e atribuições para a elaboração do processo de responsabilização contratual, o fluxo operacional para a execução dos procedimentos “Simplificado e Ordinário” que o Decreto Estadual nº 36.328/2024 exige (Garante que os agentes envolvidos entendam os procedimentos a serem adotados no PARC, a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), bem como os princípios processuais a serem adotados); OBS 3: Além disso, a Cartilha contemplará todos os modelos e anexos operacionais para o desenvolvimento dos processos de responsabilização (Simplificado e Ordinário), dentre eles: Notificação, Relatórios, Atas de instalação dos trabalhos, parecer e decisão e outros. Finalizou informando da conclusão da análise e elaboração de relatório com orientações e medidas a serem adotadas referentes a Verificação de Conformidades realizada na Área de Convênios e Instrumento Congêneres; assim como também, a aplicação coordenada dos Guias de Verificação de Conformidade da Gestão de Patrimônio (Bens móveis e imóveis) em parceria com a CGE, os quais abordam aspectos sobre incorporação, mensuração, controle físico e desincorporação; acompanhamento da implementação das orientações, recomendações e determinações oriundas da CGE e de outros órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público e outros) e participação em cursos, treinamentos e fóruns. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EDITAL Nº01/2026 – SOP

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no exercício de suas atribuições legais, considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas e cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, regido pelo Edital nº 01/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2025 e suas retificações, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 34.848, de 05 de julho de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, na Instrução Normativa nº 01/2022/SEPLAG, de 29 de dezembro de 2022, e suas alterações, e na Lei nº 19.184, de 12 de março de 2025, e considerando, ainda, o Resultado Final do referido Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2025, homologado nos termos do Edital nº 04/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2025, RESOLVEM tornar pública a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, para que compareçam à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP, com a finalidade de tratarem dos procedimentos relativos ao processo de contratação nas respectivas categorias, conforme estabelecido no Anexo I. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I, A QUE SE REFERE AO EDITAL DE 07 DE JANEIRO DE 2026