DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026 15
PORTARIA Nº05/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades Tauá, Sobral, Acaraú e Itapipoca - CE, nos períodos’ de 14 a 16/01/2026 e 26 a 30/01/2026, a fim de participar de atualização, regularização de tratores e implementos agrícolas, e distribuição de hidrogel prestando orientação técnica sobre o uso no plantio de cajueiro, concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 964,46 (Novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300018-0-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Alto Santo, Russas, Aracati, Quixadá, Aracoiaba, Sobral, Acaraú, Itapipoca - CE, nos períodos de 12 a 16/01/2026, 19 a 23/01/2026 e 26 a 30/01/2026 a fim de distribuição de hidrogel prestando orientação técnica sobre o uso no plantio de cajueiro 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.860,03 (Hum mil, oitocentos e sessenta reais e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº043/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS CRATEÚS (COOPERAMUNS) , inscrita no CNPJ sob o nº 27.179.096/0001-53. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 37. NOME DA UG: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS CRATEÚS (COOPERAMUNS). CNPJ: 27.179.096/0001-53. Nº INSTRUMENTO: 1378620. TERMO DE COLABORAÇÃO: 038/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS QUANTIDADE TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ |
VIGÊNCIA(MESES) |
|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS 04(quatro) 57700 57701 57702 57703 R$ 1.700,00 |
12(dose meses) |
| O valor total dos bens objeto do presente Acordo de Cooperação é de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). 2.2. Referidos equi as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). Apresenta-se a seguir a relação da cozinha contemplada, acompanhada d destinados: |
pamentos serão destinados os equipamentos que serão |
| LOTE | MUNICÍPIO | USPR | OBJETO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| 37 | TAMBORIL | JUNTOS SOMOS MAIS FORTES | FOGÃO INDUSTRIAL | 01 (um) |
| 37 | TAMBORIL | COZINHA SOLIDÁRIA DO DISTRITO DE SUCESSO | FOGÃO INDUSTRIAL | 01 (um) |
| 37 | TAMBORIL | COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO HOLANDA REFÚGIO E ACONCHEGO | FOGÃO INDUSTRIAL | 01 (um) |
| 37 | MONSENHOR TABOSA | COZINHA SOLIDÁRIA DO BAIRRO CARRAPICHO NA ALDEIA MARRUÁ | FOGÃO INDUSTRIAL | 01(um) |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do DOE, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA Representante Legal da Entidade (COOPERADO). Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº049/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS - OBAS , inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.866/0001-47. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 28. NOME DA UG: Organização Barreira Amigos - OBAS. CNPJ: 04.433.866/0001-47. Nº INSTRUMENTO: 1378922. TERMO DE COLABORAÇÃO: 029/2025.
| BENS/UTENSÍLIOS QUANTIDADE |
TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(MESES) |
|---|---|---|---|
| FREEZER HORIZONTAL 01(um) |
58090 | R$ 2.420,00 | 12(dose meses) |
| O valor total dos bens objeto do presente Acordo de Cooperação é de R$2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais). 2.2. Referidos | equipamentos serão |
|---|---|
| destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). Apresenta-se a seguir a relação da cozinha contemplada, acompanha que serão destinados: |
da dos equipamentos |
| LOTE MUNICÍPIO USPR OBJETO |
QUANTIDADE |
| 28 BATURITÉ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO JORDÃO FREEZER |
01(um) |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do DOE, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Entidade (COOPERADO). Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 PARA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM PREFEITURAS PARA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO – CEARÁ CREDI
O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 com vigência até o dia 31 de dezembro de 2028, tiveram como objetivo ampliar postos de atendimento nos municípios e contratar assistentes administrativos , a serem custeados pelas prefeituras municipais, para apoiar os agentes de crédito já contratados pela ADECE e responsáveis pelas operações de crédito. A Diretoria de Economia Popular e Solidária registrou o recebimento de Termos de Adesão assinados por 34 Prefeituras que aderiram aos dois chamamentos públicos acima citados. Assim, aqui apresentamos o resultado e o escopo da expansão do Programa de Microcrédito Produtivo para o interior do Ceará, com a lista de prefeituras aderentes abaixo: 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 8. PREFEITURA