DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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MUNICIPAL DE CARIRIAÇU 9. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL 10.PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 11.PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA 12.PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 13.PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA 14.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 15.PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 16.PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA 17.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 18.PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA 19.PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS 20.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 21.PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 22.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 23.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 24.PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 25.PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 26.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 27.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 28.PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL 29.PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 30.PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU 31.PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 32.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA 33.PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 34.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Danilo Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A ; V - ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, nº 4698,3º andar, Batel, Curitiba, Paraná – CEP: 80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação dos prazos contratuais de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contada a vigência a partir do dia 27 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, e a execução contado a partir do dia 27 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.726,04 (nove mil e setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 26 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Alexandra Melek Lorenzetti.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. CONTRATADA: MARCOS JA DE BM CIÊNCIAS FORENSES . OBJETO: Serviços técnicos especializados voltados ao diagnóstico, mapeamento e análise de processos operacionais e tecnológicos relacionados às rotinas financeiras da Companhia , com a finalidade de subsidiar ações de aprimoramento, mitigação de riscos e padronização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea “b”, da Lei Nº 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e do art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Marcos José Alves de Barros Monteiro.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: AM SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA OBJETO: A contratação dos serviços de recarga, pintura e renovação dos testes hidrostáticos dos extintores de incêndio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 10.799,00 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, André Fellipe Rodrigues. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de janeiro de 2026.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 56072.001428/2025-47, resolve TORNAR SEM EFEITO, o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026 , publicado no D.O.E. SÉRIE 3, ANO XVIII, Nº005, FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026, nas páginas 12-13 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0017/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.170999/2025-42, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) KARINE MOREIRA GOMES SALES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48206018, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 28 de fevereiro de 2026 a 05 de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO