DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026

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EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2026

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia ,09 de janeiro de 2026. Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Célia de Souza Lima Carneiro

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Célia de Souza Lima Carneiro ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2022 (SACC 1214298 - PRÉ RESERVA 1424822)

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA , CNPJ: 08.670.505/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua da Quitanda, n° 60, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20011-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do processo administrativo nº 19001.297430/2025-19; Artigo 40, inciso XI, Artigo 55, inciso III, art. 65, Inciso I, alínea “b”, e §1º todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e REAJUSTAR o Contrato nº024/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.208.628,66 (um milhão, duzentos e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos); X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XI - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 13/01/2026; XII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e André Rego Macieira e Sonia Marilia Teixeira Faciroli, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL DE METAS FICAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

Contrato de Empréstimo Nº 6035/OC-BR entre o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID e o ESTADO DO CEARÁ. Valor do Contrato é de até US$80.000.000,00 (oitenta milhões de Dólares). Mutuário: O Estado do Ceará. Contrapartida Local: equivalente a US$8.000.000,00 (oito milhões de Dólares). Finalidade do Contrato: O objeto deste Contrato é acordar os termos e condições em que o Banco concede um empréstimo ao Mutuário para contribuir ao financiamento e execução ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO III – CE. Órgão Executor: Secretaria da Fazenda – SEFAZ. Prazo para desembolsos: O Prazo Original de Desembolsos será de 5 (cinco) anos contados a partir da data de entrada em vigor deste Contrato. Prazos de Carência: 72 meses. Amortização: 15 de janeiro de 2031 a 15 de janeiro de 2050. Juros: é a Taxa de Referência SOFR (Secured Overnight Financing Rate) de 03 meses, acrescida de funding margin e lending spread a serem definidos periodicamente pelo BID - Artigo 3.07 das Normas Gerais. Comissão de Crédito: (Comissão sobre saldo não desembolsado): até 0,75% a.a. Data da assinatura: 30/12/2025, Signatários: pelo BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, representado pelo Sra. Annette Bettina Killmer, Representante no Brasil; pelo Estado do Ceará: o Governador, Elmano de Freitas da Costa.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04 , de 08 de janeiro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: