DOE 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº010 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2026 39

e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa REPARE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA , com o valor global de R$ 3.094.000,00 (três milhões noventa e quatro mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 13 de janeiro de 2026.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME ; OBJETO: prestação dos serviços eventuais de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Participação nº 20250023 e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 49.486,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Sub Produto: 041207 – Passagem Terrestre, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº03/2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR 2026.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do estado do Ceará em decorrência da prestação de serviços ambientais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2026.

Art. 2º Designar os integrantes, que constam no art. 3º, incisos I a III deste Ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2026.

Art. 3º Integram a Comissão de Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2026, os seguintes servidores:

I - Mônica Carvalho Freitas, Gestora Ambiental, Matrícula nº 000560-1-4;

• II - Amanda Dias Gomes, Coordenadora, Matrícula n° 30000757;

III - Ana Vitória Maciel Feijó, Orientadora de Célula, Matrícula nº 30001494.

• §1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade

• de relevante interesse público.

§2º Em caso de ausência de um dos servidores, terão plena validade os respectivos pareceres assinados por 02 (dois) destes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO Nº059/2026/SEM

PROCESSO NUP: 62000.000019/2026-51 TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA . OBJETO: A adesão ao Programa Ceará por Elas, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem à ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, promovendo o fortalecimento da rede de proteção, o protagonismo feminino e a implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres no território municipal. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Decreto Estadual nº 35.760/2023. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar – Prefeita do Município de Fortaleza (em exercício).

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 007, Série 3, Ano XVIII, de 13 de janeiro de 2026, que publicou o Extrato do Contrato nº 001/2026, firmado entre a SLS Serviços de Terceirização Ltda. e esta Secretaria das Mulheres, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Centro Estadual de Referência e Atendimento à Mulher – CERAM, conforme Pregão Eletrônico nº 20250005-SEM, segue abaixo: Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com início em 25 de janeiro de 2026 e término em 24 de janeiro de 2027, prorrogável até o limite legal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, com início em 25 de janeiro de 2026 e término em 25 de janeiro de 2027, prorrogável até o limite legal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA 001/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, conforme o Processo Administrativo NUP 70000.000004/2026-11, durante o mês de FEVEREIRO/2026, totalizando a aquisição de 5 (CINCO) vales-transporte, no valor global de R$ 972,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS), conforme o disposto no Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, em 12 de janeiro de 2026.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL