DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº º 18001.005015/2025-86 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 25/02/2025, publicado no D.O.E. nº151 página 183, de 13/08/2025 que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANA MAURA DE MELO BIZERRA LIMA , na Qualidade de Cônjuge e a Sra. Maria Sophia de Melo Bizerra Lima ,na qualidade de filha menor nascida 31/03/2021, e o Sr.José Wendesom Rodrigues de Lima Filho na qualidade de filho nascido em 24/10/2015, do ex-servidor Sr. José Wendesom Rodrigues de Lima , CPF nº018.533.623-01, aposentado pelo(a) Secretaria de Proteção Social-SPS, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Policial Penal, matrícula nº 4310001-7, com óbito em 28/01/2025 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº º 18001.005015/2025-86 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 01/09/2025 publicado no D.O.E. nº181 página 61, de 25/09/2025 que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANA MARIA FEIJÓ SABOIA , na Qualidade de Companheira do ex-servidor Sr. Dalton Azevedo Forte , CPF nº013.561.353-15, aposentado pelo(a) Secretaria da Fazenda -SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, nível/ referência -matrícula nº 005415-1-6, com óbito em 29/05/1998 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05754540/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal, nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora,ANTONIA TELES DE SENA BATISTA, CPF 209.350.303-44, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 049004-1-3, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 30 Horas - Lei n° 15.285/2013 618,41 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 92,76 |
| TOTAL 711,17 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00939506/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal, nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, VITÓRIA MARIA DE ANDRADE LIMA , CPF 16509188368, que exerce a função de DATILÓGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00277819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 30 Horas - Lei n° 14.425/2009 | R$ 634,66 |
| Progressão Horizontal 20% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 126,93 |
| TOTAL | R$ 761,59 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04374260/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOSÉLIA MARIA GUIMARÃES CUNHA , CPF 057.480.203-78, que exerce a função de PROFESSOR, PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04520815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/06/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº13.627/2005 | R$ 337,29 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 50,59 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 134,92 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 33,73 |
| Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12§3º da Lei nº12.066/93 | R$ 67,46 |
| TOTAL | R$ 623,99 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE DISCRIMINADAS: |
07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.431/2009 | R$ 603,48 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 60,35 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 153,24 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 163,41 |
| TOTAL | R$ 980,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01985318/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA BATISTA MACEDO , CPF 123.584.523-00, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 70085615, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 19/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: