DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026 57

PORTARIA Nº013/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR CÍNTIA RAQUEL DE LIMA e LUIZA AGUIAR GUEDES técnicas do corpo administrativo desta Secretaria, bem como, os estagiários universitários, Bárbara Rangel Venâncio, Larissa das Chagas Torres, Olenka Estelita Ferreira Romão, Eveline da Silva Barroso e Júlia Helen Cavalcante Portela para, sob a coordenação das primeiras, compor o Grupo de Trabalho Técnico de Estudo e Apoio Aprendendo a Viver com Acessibilidade, a fim de capacitar jovens com doenças, deficiências ou transtornos para a inclusão no mercado de trabalho. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

ERRATA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°019/2025

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte Errata ao Edital de Chamamento Público nº 019/2025. ONDE SE LÊ : 6.4.1.1. Para os fins de Edital, são os documentos de avaliação: c) apresentar proposta contendo informações que atendam as orientações contidas no ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA; LEIA-SE : 6.4.1.1. Para os fins de Edital, são os documentos de avaliação: c) a proposta contendo memória de cálculo com informações que atendam as orientações indicadas no ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA; Fortaleza/Ce, 05 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº04/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47011.006839/2025-52, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a diária do GERALDO JORGE NETO , datada de 18 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de dezembro de 2025, na página 1377, caderno 20 que concedeu diárias ao servidor constante no Anexo da referida Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ROSEANE SILVA BRAGA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3002948-8. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 12 de janeiro de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.000158/2026-61. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e ROSEANE SILVA BRAGA, Socioeducador, matrícula n° 3002948-8. Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): KALYNE RODRIGUES DA SILVA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3002938-0. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 12 de janeiro de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.000157/2026-17. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e KALYNE RODRIGUES DA SILVA, Socioeducador, matrícula n° 3002938-0. Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VALCIMAR MESQUITA DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3002672-1. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 05 de dezembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e VALCIMAR MESQUITA DOS SANTOS JUNIOR, Socioeducador, matrícula n° 3002672-1. Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº005/2026/SRH - ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO ESPECIAL DE GESTÃO DOS PROJETOS APOIADOS PELO BNDES - NEGEP PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH/SEXEC-PGI, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, e na Constituição Estadual do Ceará, em seu art. 154, que define os princípios que a Administração Pública Direta e Indireta obedecerá; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 19.068, de 19 de novembro de 2024, em que o Poder Executivo Estadual foi autorizado a contratar operações de crédito interno, com garantia da União, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, destinadas ao financiamento de despesas de capitais de projetos nas áreas de recursos hídricos constantes em Plano de Investimentos do Governo do Estado”; CONSIDERANDO que mediante essa autorização foi firmado Contrato de Financiamento entre o Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; CONSIDERANDO a necessidade de integração entre os órgãos envolvidos no plano de investimentos, com vistas à organização o funcionamento do Núcleo Especial de Gestão dos Projetos Apoiados pelo BNDES – NEGEP, cuja coordenação compete à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, RESOLVE: Art. 1°. Estabelecer o arranjo institucional do Núcleo Especial de Gestão dos Projetos Apoiados pelo BNDES - NEGEP , que será responsável por centralizar a comunicação com a equipe operacional do BNDES, gerenciar a implantação dos projetos e acompanhar os resultados. Art. 2º. O NEGEP será composto pela Coordenação Geral, Gerência Administrativo-Financeira e Gerência de Monitoramento e Controle, subordinados diretamente ao Gabinete do Secretário dos Recursos Hídricos. Art. 3°. As atividades de Suporte Técnico às Aquisições e Suporte Técnico às Salvaguardas Socioambientais serão realizadas em cada órgão/entidade envolvidos no projeto, por seus próprios técnicos, conforme as