DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº02/2026-SUPESP - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026. José Eudázio Honório Sampaio

DIRETOR DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA RESPONDENDO - SUPERINTENDÊNCIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2026, 15 DE JANEIRO 2026

SECRETARIA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº030 , de 02 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, Lei Complementar nº 366, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará; considerando o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; considerando o disposto na Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Fazer publicar a posse dos seguintes conselheiros representantes do Poder Público:

Rita de Cássia Lima Bezerra, Conselheira Titular, como representante da Casa Civil;

Iuri Chagas de Carvalho, Conselheiro Suplente, como representante da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE; Marcelo de Sousa Monteiro, Conselheiro Titular, como representante da Controladoria-Geral do Estado – CGE;

Francisco Everton da Silva, Conselheiro Titular, como representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – Fecomércio/CE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ -

CDFIMPCE

SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº031 , de 02 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, Lei Complementar nº 366, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará; considerando o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; considerando o disposto na Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Nomear Rita de Cássia Lima Bezerra representante da Casa Civil, como vice-presidente do Conselho Diretor do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – CDFIMPCE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE

SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº032 , 02 de dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AJUSTE AO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Complementar Estadual Nº366, de 27 de novembro de 2025.; considerando o § 2.º, do inciso XVII, do Art. 43-A da Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; considerando o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; e por fim, considerando a Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o ajuste no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE para o exercício de 2025, conforme anexo único desta publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE

SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

ANEXO ÚNICO

AJUSTE AO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – EXERCÍCIO 2025 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE

1. IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO