DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026
85
VALOR(R$) ATUAL VALOR(R$) AJUSTADO
RUBRICA
TOTAL GERAL
FINALIDADE Remuneração Serviços da ADECE Total Custeio
1.367.000,00 1.000.000,00 19.301.526,00 17.755.103,20 92.500.340,00 89.241.417,20
Vladyson da Silva Viana PRESIDENTE
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE
RESOLUÇÃO Nº033 , 02 de dezembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AJUSTE AO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Complementar Estadual Nº366, de 27 de novembro de 2025.; considerando o § 2.º, do inciso XVII, do Art. 43-A da Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; considerando o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; e por fim, considerando a Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE para o período de janeiro a março de 2026, conforme anexo único desta publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2025.
Vladyson da Silva Viana
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE
SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.
ANEXO ÚNICO
AJUSTE AO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – EXERCÍCIO 2026 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO |
|---|
| ÓRGÃO / ENTIDADE PERMISSORA | CNPJ | |
|---|---|---|
| Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE | 41.604.410/0001-29 | |
| ENDEREÇO | ||
Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará – SET, Rua Rufino de Alencar, 134 - Centro, Fortaleza – CE |
||
| CIDADE UF CEP |
DDD/TELEFONE | EA |
| Fortaleza Ceará 60060-145 |
(85) 3108-1000 | Estadual |
| CONTA CORRENTE BANCO |
AGÊNCIA | PRAÇA PAGAMENTO |
| 000717016 Caixa Econômica Federal - CEF |
0919/006 | Fortaleza |
| 2. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – EXERCÍCIO 2026 (janeiro a março) |
|---|
| RUBRICA | FINALIDADE | VALOR(R$) RESOLUÇÃO Nº29/2025 | VALOR(R$) AJUSTADO |
|---|---|---|---|
| INVESTIMENTO | Carteira de Crédito/ Bônus de adimplência | 17.500.000,00 | 12.000.000,00 |
| Subsídio Juros Remuneratórios | 0,00 | 7.500.000,00 | |
| Total Investimento | 17.500.000,00 | 19.500.000,00 | |
| CUSTEIO | Custeio Operacional | 4.584.327,00 | 3.638.021,73 |
| Remuneração Serviços da ADECE | 331.265,00 | 331.265,00 | |
| Total Custeio | 4.915.592,00 | 3.969.286,73 | |
| TOTAL GERAL | 22.415.592,00 | 23.469.286,73 |
Vladyson da Silva Viana PRESIDENTE
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº006/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X), como Gestor a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9), como Suplente de Gestor, como Fiscal a senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES - (Matrícula: 300.003.8-2) e a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 3000094-3), como Suplente de Fiscal do Contrato nº11/2025 – EMSIMEN MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2026.
Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº DO CONTRATO CONTRATADA 11/2025 EMSIMEN MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA Gestor: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X) Suplente de Gestor: Rosaly Cavalcante Moura (Matrícula: 300.001.2-9) Fiscal: Katiane Silva de Sousa Rodrigues - (Matrícula: 300.003.8-2) Suplente de Fiscal: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 3000094-3)
PORTARIA Nº07/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI DOS SANTOS LIMA (Matrícula: 300.003.7-4) como Gestor, o Senhor LUIZ CARLOS DA COSTA (Matrícula: 300.002.9-3) como Suplente de Gestor, a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES - (Matrícula: 300.003.8-2) como Fiscal e a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 3000094-3) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 16/2024 – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2026.
Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº DO CONTRATO
16/2024
CONTRATADA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE
Gestor: Davi dos Santos Lima (Matrícula: 300.003.7-4) Suplente de Gestor: Luiz Carlos da Costa (Matrícula: 300.002.9-3) Fiscal: Katiane Silva de Sousa Rodrigues - (Matrícula: 300.003.8-2) Suplente de Fiscal: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 3000094-3)