DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 08465680/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SONIA MARQUES RIBEIRO , CPF nº 170.639.493-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/ referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 03034917, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03801011/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ GESIS GAUDÊNCIO DE MORAIS , CPF nº 070.963.803-00, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 003.589-1-6, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 99,99%, a partir de 03/09/2021, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2007, cujo valor é de R$ 1.362,09 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e nove centavos). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2025, que concedeu aposentadoria à José Gesis Gaudêncio de Morais, matrícula nº 003.589-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4537921/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO , CPF 188.595.503-00, matrícula nº 0277681-2, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 (ajustada) horas semanais, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/08/2025, que concedeu aposentadoria à, JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 027768-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06557181/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 ao servidor, FRANCISCO BARBOSA , CPF 005.315.022-87, que exerce função de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13351511, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,25%, a partir de 21/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2011 cujo valor é de R$ 1.749,93 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04328549/2007, RESOLVE REVER o ato datado de 08/01/2008, publicado no Diário Oficial nº 047, de 12/03/2009, julgado pala Resolução nº 2596/2011 do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição ao servidor LUCIANO ANDRADE SOUSA , CPF nº 053.106.953-20, no exercício da função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, referência 21, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0005451-8, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, para com os dispositivos legais acima citados e tendo em vista a correção na a correção de valores na parcela referente a Hora Extra Incorporada, FIXAR seus proventos, a partir de 29/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°001/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação no DOE nº 207, de 31 de Outubro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Resolve: Art. 1º Designar o servidor ILO CAMPOS NETO** , matrícula nº 3000098-6 e CPF nº 070.883.86348, para acompanhar e fiscalizar, como fiscal técnico-administrativo, a execução do Contrato n.º 009/2025, assinado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0010-02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos termos de referência,