DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026
152
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46042038489202482, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ROSANA XIMENES TABOSA , CPF 267.447.593-53, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00331112, lotada no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024 | R$ 3.135,93 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Artigo 43 da Lei nº9826/1974 | R$ 156,80 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto nº 22.077A/1992 | R$ 627,19 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Lei nº 12.115/1993 | R$ 1.097,58 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Lei nº 12.287/1994 | R$ 1.567,97 |
| TOTAL | R$ 6.585,47 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8715401/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ELEODIZ DE CAMINHA E VELOSO , CPF 210.564.043-53, que exerce a função de CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00051411, lotada no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 2.586,14 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 | R$ 387,92 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) - Arts. 132, inciso VI e art. 136 da Lei Estadual nº 9.826/74 c/c Decreto Estadual nº 23.499/94 c/c art. 1º e 2º do Decreto Estadual nº 29.539/2008. |
R$ 775,84 |
| TOTAL | R$ 3.749,90 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/06/2022, que concedeu aposentadoria à ELEODIZ DE CAMINHA E VELOSO, matrícula nº 00051411. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46042003046202551, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DALVA DE SOUSA ZEDNIK , CPF 299.409.743-53, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00329215, lotada no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024 | R$ 1.616,38 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9826/1974 | R$ 161,64 |
| Gratificação de Desempenho em Serviço de Saúde (18%) Art.1º da Lei Complementar nº268 de 30 de dezembro de 2021 | R$ 290,95 |
| Gratificaçãopor Encargo de Atividade Assistencial em Saúde - Art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 268/2021 | R$ 327,20 |
| TOTAL | R$ 2.396,17 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 24001111927202599, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SOCORRO CARNEIRO , CPF 098.161.943-68, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40081011, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n°18.356/2023 c/c Decreto n°35.521/2023. | R$ 537,46 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 §§1° e 2°, da Lei n°9.826/1974. | R$ 107,49 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde(20%)- Decreto n°22.077/1992. | R$ 107,49 |
| TOTAL | R$ 752,44 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com fundamento no(a) Orçamento Geral da União, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10132826/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LUIZ LOPES FILHO , CPF 134.186.883-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01008412, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: