DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026
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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 1.306,20 Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual 9.826/74 R$ 195,93 Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982-7, tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública R$ 1.044,96 TOTAL R$ 2.547,09
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2023, que concedeu aposentadoria à LUIZ LOPES FILHO, matrícula nº 01008412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00242950/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE DOMINGOS DE SOUZA , CPF 034.532.863-91, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00210218, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - 15 (Lei nº 17.871/2021 c/c DECRETO Nº34.514/2022) | R$ 1.426,89 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/1974, art. 43) | R$ 285,37 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016) | R$ 2.354,36 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999) | R$ 239,25 |
| TOTAL | R$ 4.305,87 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01984512/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PEDRO LOPES , CPF 060.392.943-53, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00200417, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - Nível 19 (Lei 18356/2023 c/c 35.521/2023) | R$ 1.928,50 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/1974, art. 43) | R$ 482,13 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei 16.122/2016) | R$ 3.182,03 |
| Abono Compensatório(Lei 12.991/1999) | R$ 93,43 |
| TOTAL | R$ 5.686,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00197510/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE JOAO MARTINS ARAGAO , CPF 073.575.593-00, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0020031X, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.354,17 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 338,54 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde (30%) - Decreto Estadual nº 24.414/1997 | R$ 406,25 |
| Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual 15.204/2012 c/c Lei Estadual 16.122/2016 | R$ 2.234,38 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 279,13 |
| TOTAL | R$ 4.612,47 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de dezembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00989600/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RAIMUNDO DONIZETE BRAGA , CPF 050.258.773-34, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00180912, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - Nível 19 (Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023). | R$ 1.928,50 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/1974, art. 43) | R$ 482,13 |
| Gratificação de Produtividade - 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016) | R$ 3.182,03 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999) | R$ 1.056,29 |
| TOTAL | R$ 6.648,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de julho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE