DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026
20
| TOMBO Nº | DESCRIÇÃO | JUSTIFICATIVA |
|---|---|---|
| 12417 | CAPELA, DE EXAUSTAO DE GASES, FIBRA DE VIDRO LAMINADA, ACABAMENTO EXTERNO, PORTA | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13195 | BUSSOLA, DE PRECISAO, AMORTECIMENTO 15 SEGUNDOS, AZIMUTE 0-360°, PRECISAO DO NIVEL LINEAR 15 MINUTOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13282 | BALANCA ELETRONICA DE PRECISAO, BALANCA PRECISAO DIGITAL, PRECISAO 0,1G, 5000G, | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13309 | NOTEBOOK, TELA 14, CAIXA 1.0 UNIDADE | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13310 | NOTEBOOK, TELA 14, CAIXA 1.0 UNIDADE | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13311 | MICROCOMPUTADOR, MONITOR 17¿, MEMORIA DDR2 1GB, MOUSE, TECLADO, HD 160 GB SATA II, PROCESSADOR INTEL DUAL CORE 1.6GHZ, CAIXA 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13312 | MICROCOMPUTADOR, MONITOR 17¿, MEMORIA DDR2 1GB, MOUSE, TECLADO, HD 160 GB SATA II, PROCESSADOR INTEL DUAL CORE 1.6GHZ, CAIXA 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13313 | GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO, NAVEGACAO, COLETA DE PONTOS, CALCULO DE AREAS, 2,8”, UNIDADE 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13314 | GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO, NAVEGACAO, COLETA DE PONTOS, CALCULO DE AREAS, 2,8”, UNIDADE 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13315 | GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, RESOLUCAO DE VIDEO 176 X 220 PIXELS, TIPO DE EXI | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13316 | GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, RESOLUCAO DE VIDEO 176 X 220 PIXELS, TIPO DE EXI | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13317 | GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, RESOLUCAO DE VIDEO 176 X 220 PIXELS, TIPO DE EXI | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13320 | IMPRESSORA, MULTIFUNCIONAL DESKJET, RESOLUCAO DA IMPRESSAO PRETO ATE 600 DPI, VELOCIDADE DE IMPRESSAO PRETO ATE 28 PPM, CORES ATE 22 PPM, RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO HARDWARE ATE 1200 X 2400 DPI, OPTICA ATE 1200 DP, CAIXA 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| IMPRESSORA, MULTIFUNCIONAL DESKJET, RESOLUCAO DA IMPRESSAO PRETO ATE 600 | ||
| 13321 | DPI, VELOCIDADE DE IMPRESSAO PRETO ATE 28 PPM, CORES ATE 22 PPM, RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO HARDWARE ATE 1200 X 2400 DPI, OPTICA ATE 1200 DP, CAIXA 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13324 | ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MODELO BIVOLT AUTOMATICO: ENTRADA 115 V / 220V, SELE | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13325 | ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MODELO BIVOLT AUTOMATICO: ENTRADA 115 V / 220V, SELE | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 13326 | CONTROLADOR DE TEMPERATURA, ALTO GRAU DE PRECISAO, TECLADO, DISPLAY LED 04 DIGIT | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 013713 | LIVRO PARA ACERVO, EPIDEMIOLOGIA CLINICA ELEMENTO ESSENCIAIS, AUTOR: GRANT FLETCHER, EDITORA GRUPO A EDUCACAO S/A RS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
CADASTRO EM DUPLICIDADE |
| 013716 | LIVRO PARA ACERVO, EPIDEMIOLOGIA CLINICA ELEMENTO ESSENCIAIS, AUTOR: GRANT FLETCHER, EDITORA GRUPO A EDUCACAO S/A RS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 013727 | LIVRO PARA ACERVO, EPIDEMIOLOGIA CLINICA ELEMENTO ESSENCIAIS, AUTOR: GRANT FLETCHER, EDITORA GRUPO A EDUCACAO S/A RS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
CADASTRO EM DUPLICIDADE |
| 013732 | LIVRO PARA ACERVO, BIOESTATISTICA, AUTOR: MOTTA, EDITORA: EDUCS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEM REGISTRO DE AQUISIÇÃO |
| 013831 | SUPORTE PARA EQUIPAMENTO, FIXACAO EM FERRO, TIPO CAIXAS AMPLIFICADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | CADASTRO EM DUPLICIDADE |
| 013846 | LIVRO PARA ACERVO, PATRIMONIO DA HUMANIDADE - 21 DVD E 01 LIVRO, AUTOR EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI,EDITORA PLANETA BRASIL,UNIDADE 1.0 UNIDADE |
CADASTRO EM DUPLICIDADE |
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº001/2026 – A SECRETÁRIA DA CULTURA E O SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no capítulo IV da Lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, e que autoriza a fixação de limite financeiro anual do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura - CEFIC, considerando as diretrizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar limite financeiro anual para o exercício de 2026 , o valor global consolidado de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Parágrafo único. Os valores serão disponibilizados conforme o quadro de resumo de valores em anexo. Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes. Art.3º Oportunamente quando se identificar que a emissão de CEFIC não atingiu o valor mensal fixado, deverá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura a ser promovida pela Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará - SEFAZ, desde que não ultrapassem o limite global definido. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº001/2026
QUADRO DE RESUMO DE VALORES
| Nº | MÊS | VALOR | EXERCÍCIO |
|---|---|---|---|
| 01 | JANEIRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 02 | FEVEREIRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 03 | MARÇO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 04 | ABRIL | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 05 | MAIO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 06 | JUNHO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 07 | JULHO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 08 | AGOSTO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 09 | SETEMBRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 10 | OUTUBRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 11 | NOVEMBRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| 12 | DEZEMBRO | R$ 2.500.000,00 | 2026 |
| TOTAL | R$ 30.000.000,00 |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº001/2026.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, REFERENTE AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 17.865, de 30 de dezembro 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2026, referente ao período de 01 de janeiro até 30 de junho, com prazo de entrega até 30 de junho de 2026, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO