DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

33

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROC 22001.166745/2025-20

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JEFFESON KELVIN LOPES DE CARVALHO , matrícula nº 22200181326738, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 09/09/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 23/02/2024. Avaliação do Núcleo Gestor da unidade escolar que considere não recomendável a permanência do professor na área ou disciplina para a qual foi contratado, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 e agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.166745/2025-20. Fortaleza, 09 de setembro de 2024. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 21, da Instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2025

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 15 de janeiro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Célia de Souza Lima Carneiro ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2024 (SACC 1341199 - PRÉ RESERVA 1424610)**

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro: São João Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.312282/2025-70; Art. 92, § 3º, Art. 111, Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c Art. 125,todos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; Cláusula Nona, Cláusula Décima e Décima Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo a PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e REAJUSTE do Contrato nº053/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 773.829,52 (setecentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O termo aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 21/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 14/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Hugo Santana de Figueirêdo e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA. Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº110/2025 (SACC 1411846 - PRÉ RESERVA 1411305)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. III – OBJETO: Contratação do serviço de subscrição e suporte de licenças dos softwares Tableau Server Core, Tableau Creator, Tableau Data Management Core, Tableau Data Management Resource Core, Tableau Server Management Core, Tableau Explorer Cloud e Tableau Creator Cloud , em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial, no Termo de Referência e no Documento de Especificação Técnica de TIC. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo contratual fundamenta-se na declaração de Dispensa de Licitação nº12/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 17/12/2025, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis