DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026 175

Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; VALOR: R$ 321.326,76 (trezentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos); VIGÊNCIA:Inicia a partir de 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de Dezembro de 2026; FORO:Comarca de Baturité; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025; SIGNATÁRIOS:Joerly Rodrigues Victor e Joerly Rodrigues Victor. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240794

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240794 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 345; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 48.300,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 48.300,00;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

TERMO DE RESCISÃO Nº03/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº168/2024, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa D M PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS , para os fins que nele se declaram.O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº24001.108784/2025-38, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 168/2024 , que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios, em 20 (vinte) portas de vidros, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, celebrado com a empresa D M PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº39.738.408/0001-09, com sede na Avenida Bernardo Manoel, nº12580, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP 60.760-000. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA:06/01/2026 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CARNEIRO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº04/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº243/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº24001.108817/2025-40, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 243/2023 , que tem por objeto a prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado, celebrado com a empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, inscrita no CNPJ sob o nº73.759.185/0001-96, com endereço na Avenida Washington Soares, nº6475, José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP 60830-005. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA; 06/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3835/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033503.2025-67, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3835/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025