DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026

incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade. VALOR: R$ 1.435.922,28 (Um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/CE; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025; SIGNATÁRIOS:JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06.02/2026

CEO/CASCAVEL PROCESSO Nº24001.114034/2025-03

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS VALOR: R$ 330.993,96 (Trezentos e trinta mil novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura, FORO: Comarca de Pacajus/ CE DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025 SIGNATÁRIOS:JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07.01/2026 POLI/CASCAVEL

PROCESSO Nº24001.114021/2025-26

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público, incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade. VALOR: R$ 413.026,14 (Quatrocentos e treze mil vinte e seis reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura FORO: Comarca de Pacajus/CE DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA MENDES LEITE e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07.02/2026

CEO/CASCAVEL

PROCESSO Nº24001.114035/2025-40

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS. VALOR: R$ 108.123,84 (cento e oito mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura FORO: Comarca de Pacajus/CE DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA MENDES LEITE e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2026 POLI/BATURITÉ

PROCESSO Nº24001.113978/2025-55

CONTRATANTE:O Município de Itapiúna; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; VALOR: R$ 511.698,84 (quinhentos e onze mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos); VIGÊNCIA:Inicia a partir de 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de Dezembro de 2026; FORO: Comarca de Baturité; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; SIGNATÁRIOS:Raimundo Lopes Júnior e Joerly Rodrigues Victor. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2026 POLI/BATURITÉ

PROCESSO Nº24001.113983/2025-68

CONTRATANTE:O Município de Aratuba; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora