DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026 173
OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); VIGÊNCIA: INICIA NA DATA DE SUA ASSINATURA, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026; FORO: COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; SIGNATÁRIOS:JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO E ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03.01/2026 POLI/CASCAVEL PROCESSO Nº24001.114017/2025-68
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA DRA MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS; VALOR: R$ 378.955,92 (Trezentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/CE; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026; SIGNATÁRIOS:CELIA MARINHO ALBANO E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04.01/2026 POLI/CASCAVEL
PROCESSO Nº24001.114018/2025-11
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público, incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade. VALOR: R$1.195.371,96 (Um milhão cento e noventa e cinco mil trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura, FORO: Comarca de Pacajus/CE DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05.01/2026
POLI/CASCAVEL
PROCESSO Nº24001.114019/2025-57
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OCARA/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público, incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade; VALOR: R$ 422.156,28 (Quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; SIGNATÁRIOS:LEONILDO PEIXOTO FARIAS E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05.02/2026
CEO/CASCAVEL
PROCESSO Nº24001.114033/2025-51
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OCARA/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS; VALOR: R$ 119.678,28 (Cento e dezenove mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/ CE; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; SIGNATÁRIOS:LEONILDO PEIXOTO FARIAS E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06.01/2026 POLI/CASCAVEL
PROCESSO Nº24001.114020/2025-81
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público,