DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026

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de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei n°. 013/2009, de 25/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. VALOR: R$ 71.143,10 (setenta e um mil, cento e quarenta e três reais e dez centavos) VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Crateús DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 SIGNATÁRIOS:Juliana Monteiro Abreu e Janaina Carla Farias.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01.01/2026

POLI/CASCAVEL PROCESSO Nº24001.114015/2025-79

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público, incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade; VALOR: R$ 1.023.233,52 (Um milhão, vinte e três mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; SIGNATÁRIOS: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 POLI/CRATEÚS PROCESSO Nº24001.000882/2026-17

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº687/09 de 16/09/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 687/09 de 16/09/2009 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR VALOR: R$ 571.457,61 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Crateús DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 SIGNATÁRIOS:Francisco Souto De Vasconcelos Júnior e Janaina Carla Farias.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02.01/2026

POLI/CASCAVEL

PROCESSO Nº24001.114016/2025-13

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, destinados a custear as atividades operacionais e administrativas do Consórcio Público, incluindo a gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, integrante da rede estadual de saúde, bem como todas as demais ações necessárias ao funcionamento regular da entidade. VALOR: R$ 1.096.270,20 (Um milhão noventa e seis mil duzentos e setenta reais e vinte centavos) VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura FORO: Comarca de Pacajus/CE DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025 SIGNATÁRIOS:ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02.02/2026 CEO/CASCAVEL

PROCESSO Nº24001.114030/2025-17

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/2005; pelos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº6.017/2007; pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público; pelo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; bem como pelos demais normativos pertinentes; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS; VALOR: R$ 258.372,72( Duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados da assinatura; FORO: Comarca de Pacajus/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025; SIGNATÁRIOS:ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2026 STPE/LIMOEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.113875/2025-95

CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº 736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE-CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN. VALOR: R$ 55.883,52 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E