DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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Conselho Fiscal indicados pela acionista Norgás S/A, para a complementação do mandato em curso do Conselho Fiscal, com término previsto para 25 de abril de 2027, conforme segue: (i) Membro Efetivo, o Sr. Álvaro Henrique Vianna de Moraes Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade de n° 1.589.031– SSP - DF, inscrito no CPF/ME sob o n.º 645.460.981-20, residente e domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 300 / 13º andar - Botafogo – CEP 22250-040. (ii) Membro Suplente, o Sr. Marcus Jose de Almeida Albernaz, brasileiro, economista, inscrito no CPF/ME sob o nº xxx.442.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço profissional na cidade de São Paulo, estado de São Paulo- SP, na Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, Cj. 1401, Bl A e Dep 05, Edifício Birmann 21, Pinheiros, CEP: 05425-902. 6.2.3 Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, bem como no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, do § 2º do artigo 162 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, na súmula vinculante nº 13 do STF e na Lei de Improbidade nº 8.429/1992, os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse, no qual declaram que cumprem todos os requisitos e que não há impedimentos para investidura e remuneração do cargo. 6.2.4 Em decorrência da deliberação contida nos itens acima, a composição atual do Conselho Fiscal, com término previsto para 25 de abril de 2027, passa a ser a seguinte:

1. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, com resguardo aos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A íntegra desta Ata foi lavrada e arquivada no Livro de Atas da Companhia e na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 7305782 em 26/11/2025, Protocolo 251960404, de 23/10/2025 da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

José Nelson Martins de Sousa PRESIDENTE, SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 01/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE , representado pelo Prefeito JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO – Município de Solonópole. Assinado em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº152/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2025