DOE 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº011 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE DÍVIDA Nº11/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.032013/2024-04

CREDOR: ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4201/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA, referente a grtificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 12/07/2024. VALOR: R$ 2.515,98 (dois mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº12/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.025513/2024-81

CREDOR: GUSTAVO DE SOUSA PINHEIRO NETO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4242/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de GUSTAVO DE SOUSA PINHEIRO NETO, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 26/06/2024. VALOR: R$ 1.128,06 (mil, cento e vinte e oito reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000 03.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * TERMO DE DÍVIDA Nº13/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.026096/2024-94**

CREDOR: JOSE ORLANDO PINTO LIMA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4197/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSE ORLANDO PINTO LIMA, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 27/06/2024. VALOR: R$ 2.837,89 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.1 22.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº14/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023073/2024-28

CREDOR: LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4192/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 20/06/2024. VALOR: R$ 2.788,47 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * TERMO DE DÍVIDA Nº15/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.022856/2024-94**

CREDOR: ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4234/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 19/06/2024. VALOR: R$ 1.165,46 (mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº16/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023680/2024-98 CREDOR: ANTÔNIO ALUÍZIO MENEZES CAVALCANTE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4190/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTÔNIO ALUÍZIO MENEZES CAVALCANTE, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 21/06/2024. VALOR: R$ 1.154,77 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 140ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ Nº73.759.185/0001-96 NIRE: 23300019431

1. DATA, HORA E LOCAL: 03 de outubro de 2025, às 9:00 (nove horas), em segunda convocação, Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, realizada de forma digital, nos termos do artigo 121, parágrafo único, e do artigo 124, § 2°-A, ambos da Lei n° 6.404/76, em conformidade com a Instrução Normativa DREI n° 81 de 10/06/2020. 2. QUÓRUM: 2.1 1 Presentes a totalidade dos acionistas, conforme se verifica nas assinaturas constantes na Lista de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, Sr. José Nelson Martins de Sousa; Norgás S.A., representada por sua procuradora, Sra. Isabela Vasconcelos Ventura e; Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada por sua procuradora, Sr. Gabriella de Sousa Rodrigues. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA 3.1 Presidente – Sr. José Nelson Martins de Sousa; Secretária – Sra. Isabela Vasconcelos Ventura. 4. AVISO DE CONVOCAÇÃO 4.1 Dispensada formalidade da publicação dos anúncios de que dispõe o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, ante o disposto do § 4º do mesmo artigo, e nos termos do artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, em vista da presença da totalidade dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA 5.1. Acolhimento da renúncia do Sr. Antonio Carlos de Andrada Tovar ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da CEGÁS, com efeitos a partir de 30 de abril de 2025, cargo para o qual foi eleito na 137ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 5.2. Deliberação, com fundamento no inciso II do art. 7º do Estatuto Social, sobre a eleição dos candidatos indicados pelo acionista Norgás S/A para a complementação do mandato em curso do Conselho Fiscal, com término previsto para 25 de abril de 2027. 6. DELIBERAÇÕES - As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, não havendo impedimentos para votarem, os acionistas presentes decidiram: 6.1. Acolher a renúncia do Sr. Antonio Carlos de Andrada Tovar ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da CEGÁS, eleito na 137ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, com efeito a partir do dia 30 de abril de 2025, conforme manifestação expressa por meio de carta recebida. Ato contínuo, declarar a vacância do referido cargo a ser indicado pelo acionista Norgás S.A. 6.2 Deliberar com base no inciso II do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, e: 6.2.1 Acolher as cartas de indicações da acionista Norgás S/A: (i) carta datada do dia 2 de maio de 2025, indicando o Sr. Álvaro Henrique Vianna de Moraes Júnior como membro efetivo do Conselho Fiscal; (ii) carta datada do dia 26 de setembro de 2025, indicando o Sr. Marcus Jose de Almeida Albernaz como membro suplente do Conselho Fiscal, em substituição à Sra. Juliana Medeiros de Castro Passos, cujo mandato foi automaticamente prorrogado até 2 de outubro de 2025. Ato contínuo, proceder com a eleição nos termos do disposto do §2º do art. 27 ambos do Estatuto Social da Companhia e conforme os pareceres emitidos pelo Comitê Estatutário de Elegibilidade de nº 07/2025 e nº 09/2025. 6.2.2 Eleger os membros do