DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

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O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARTHA LYRA GUERRA ACCIOLY , matrícula 30001397, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GABRIEL FROTA LEITAO LIMA , matrícula 30005139, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , IZABEL KALENE SERAFIM DE SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , MARIANA LUCENA BESERRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0001/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR IZABEL KALENE SERAFIM DE SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria Fiscal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0002/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIANA LUCENA BESERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Pesquisa, Investigação e Avaliação de Bens, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20250001

IG Nº1422842000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna pública a Licitação Pública Internacional – LPI Nº20250001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas (SOP/CE) do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – Projeto nº BR-L1589 – Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado “Mutuário”) solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 150,000,000.00 para o financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária – InfraRodoviária Ceará, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para restauração / qualificação da rodovia a seguir: • Lote Único – Qualificação da Rodovia CE-060/356, Trecho: Entroncamento CE-566 p/ Redenção – Entroncamento CE-356 e Entroncamento CE-060 - Baturité, com extensão de 25,80 km; A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a restauração / qualificação da rodovia a seguir: Lote Único – Qualificação da Rodovia CE-060/356, Trecho: Entroncamento CE-566 p/ Redenção – Entroncamento CE-356 e Entroncamento CE-060 - Baturité, com extensão de 25,80 km. 3. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – Licitaweb) no endereço www.seplag.ce.gov. br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive ou CD virgem na Comissão Central de Contratação – CCC no endereço: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: +55 85 3125-9399, +55 85 3125-9596. E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Contratação – CCC na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil até às 9 horas e 30 minutos do dia 09/03/2026, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: Lote Único – R$ 1.810.000,00 (Um milhão e oitocentos e dez mil reais), e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC