DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 30/2026

PROCESSO Nº: 43022.008241 / 2025-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-393 no município de Milagres-CE. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A Referência: NUP 43022.008238/2025-02 Rodovia: CE-393 Trecho: 393ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116(MILAGRES) Final: PODIMIRIM Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 503837 m E; 9192104 m S; Final: 503866 m E; 9192132 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,90 m; JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia, no município de Milagres-CE, de acordo com o projeto apresentado; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 32/2026

PROCESSO Nº: 43022.008245 / 2025-04 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 nos municípios de Milagres-CE e Abaiara-CE. Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0010D0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-393(A) Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 502699 m E;9185111 m S; Final: 502601 m E; 9185241 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo):162,90 m JUSTIFICATIVA: implantação de travessia aérea de linha de transmissão, lançamento de cabos em rodovia rural, nos municípios de Milagres-CE e Abaiara-CE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV Abaiara – Milagres C2 sobre a rodovia estadual CE-293. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 97 /2026, parte integrante deste Processo. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. , CNPJ:55.042.636/0001-98, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pelo Senhor Diretor Técnico Ney Fabiano José Albano da Silva DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 12 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 44/2026

PROCESSO Nº : 43022.013200 / 2025-43 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-480 no município de Assaré-CE. Rodovia: CE-480 Trecho: 480ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-375 Final: CASA DO PATATIVA DE ASSARÉ Coordenadas: Ocupação: 404942 m E; 9239790 m S; 405052 m E; 9239664 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 18,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 162,00 m; JUSTIFICATIVA: implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-480, no município de Assaré / CE, de acordo com o projeto apresentado; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada em 13 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO : Ratificada em 13 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);; José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0111/2023

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do Processo n.º 1069.000104/2025-23-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 30 (trinta) meses; IX - VALOR GLOBAL; R$ 40.755.608,52 (quarenta milhões setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2026, para terminar em 02 de julho de 2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 23 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valeria Do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 meses, até 02/01/2027, de acordo com o constante no processo NUP 31052.004214/2025-30; IV – VIGÊNCIA: 12 meses; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Renata Nunes Ferreira, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA