DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

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ATA DA 209ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 10:28 do dia 08/01/2026 teve início a 209ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) determinar a realização de estudo técnico em matéria de propriedade intelectual, com vistas à identificação e análise dos processos operacionais, da viabilidade econômico-financeira e do impacto institucional decorrentes da eventual participação da Funcap na condição de co-titular de patentes desenvolvidas com o aporte de recursos da Fundação; (2) determinar que todos os pedidos de participação da Funcap na condição de co-titular de direitos de propriedade intelectual de patentes que tenham sido beneficiárias dos recursos da Fundação sejam obrigatoriamente submetidos à análise prévia do Conselho Executivo, como condição para eventual anuência, formalização ou reconhecimento da referida co-titularidade; (3) deferir o pedido de suplementação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da pesquisadora Maristela Inês Osawa Vasconcelos, destinado ao fortalecimento da execução do projeto de pesquisa intitulado “Cuidado Longitudinal na Atenção Primária à Saúde: Estudo de Coortes Eletrônicas sobre a Saúde Materna e Neonatal em Municípios do Ceará”, aprovado no âmbito da Chamada nº 05/2024 – PPSUS, sob o número PP5-0239-00175.01.00/25, considerando os cortes estruturantes realizados no orçamento originalmente aprovado e a necessidade de recomposição parcial da rubrica de custeio, conforme justificativa apresentada pela pesquisadora, que foi relatada pela Diretora Científica; (4) autorizar o lançamento, em janeiro e/ou fevereiro, do edital de Mestrado e Doutorado, do edital Cátedras e do edital de Eventos; (5) autorizar a Funcap a aderir ao Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). FUNCAP, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº47/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.000148/2026-48;31032.000147/2026-01-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2026, DE 11 DE JANEIRO DE 2026

NUP: 31032.012897/2025-37

TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC . OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará - ADESC, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório e não obrigatório, na Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará - ADESC, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°11.788/2008. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:18/12/2025. SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Matheus Leonardo Moura - Presidente da Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará - ADESC FUNECE, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.011376/2025-62

TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Termo de convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ .OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Prefeitura Municipal de Ceará, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, nos órgãos e secretaria municipais, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei federal n°11.788/2008. Foro: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:05 (CINCO) anos, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:15/12/2025. SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - PRESIDENTE DA FUNECE e Francisco Jardel Sousa Pinho - PREFEITO DE CANINDÉ FUNECE, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

2º TERMO ADITIVO A CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024, PROMOVIDO PELA SDA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a nota técnica apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.007689/2025-14; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo a CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024, PROMOVIDO PELA SDA. 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição , constante no item 5.1.1 da convocatória, até o dia 23 de janeiro de 2026. 2. Com a prorrogação do período de inscrições, segue o novo cronograma das etapas da convocatória: