DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2026

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA a quantia R$ 2.698,72 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) para fazer face ao pagamento passagens terrestres nacionais para atleta nacional onde participou do Rio Spring International Open IBJJF Jiu-Jitsu Championship 2025, que foi realizado no período de 18 a 19 de Outubro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/ Rio de Janeiro, de acordo com o exposto nos autos do processo administrativo NUP nº 42001.002420/2025-27. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CONAT Nº001/2026 - O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, incisos I e XII da Lei 18.185, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o quadro de julgadores na Célula de Julgamento de Primeira Instância – CEJUL do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, tendo em vista o número de processos administrativo tributários atualmente nesse setor, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES Caroline Brito de Lima Azevedo, matrícula 497639-1-3 e Marcus Vinícius de Vasconcelos Maia, matrícula 497820-1-2, para exercerem as atribuições de Julgador Administrativo Tributário, na Célula de Julgamento de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2026.

Manoel Marcelo Augusto Marques Neto PRESIDENTE DO CONAT

*** *** * PORTARIA CONAT Nº002/2026 - O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, incisos I e XII da Lei 18.185, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar o número de assessores processuais tributários na Célula de Assessoria Processual Tributária – CEAPRO do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES** Antônia Helena Teixeira Gomes - matrícula nº 102908-1-3, e Lúcia de Fátima Dantas Muniz, matrícula nº 106637-1-7, para exercerem as atribuições de Assessor Processual Tributário, na Célula de Assessoria Processual Tributária do Contencioso Administrativo Tributário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2026.

Manoel Marcelo Augusto Marques Neto PRESIDENTE DO CONAT

PORTARIA N°013/2026 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 29.496, art. 4°, §3° de 17.10.2008, D.O.E de 21.10.2008, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 22.11.2025, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas; II – CESSAR OS EFEITOS , a partir de 22.11.2025, da Portaria nº083/2025 , de 03.04.2025, D.O.E. de 08/04/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de janeiro de 2026.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°013/2026

Célula de Pesquisa Análise e Investigação