DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
LOTAÇÃO|39
ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026
COMISSÃO
MATRÍCULA| |---|---| |Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras|Presidente: Germano Ferreira Magalhães Guerra
497805-1-6| ||
Membro 2: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1
Membro 3: Ana Virginia Gurgel Rego
497785-1-1| |Núcleo de Fiscalização Itinerante|
Presidente: Francisco Juscelio de Barros
101408-1-1

| ||Membro 2: João Lopes Alves
103595-1-1
Membro 3: Fernando Antônio Bezerra de Carvalho
036202-1-2| |Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito|Presidente: Germano Ferreira Magalhães Guerra
497805-1-6| ||Membro 2: Manuel Teobaldo Lima Junior
497787-1-6| ||Membro 3: Diana da Cunha Moura
103612-1-4| |Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais|

Presidente: Everton Bessa Pessoa
497751-1-3| ||Membro 2: Cláudio Regis Silva Barbosa
099592-1-1
Membro 3: Francisco Albanir Silveira Ramos
104068-1-1| |Núcleo de Postos Fiscais|Presidente: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1
b 2 li i
141| ||Memro : Fepe Gomes Garca
0393--8
Membro 3: Everardo Paraiba Brasil
103568-1-4| |Posto Fiscal Aracati – Turma A|Presidente: Antônio Elieudo Pereira Mendes
107520-1-9| ||Membro 2: Debora de Carvalho Lustosa
497770-1-9
Membro 3: Francisco Humberto Moreira
103569-1-1| |Posto Fiscal Aracati – Turma B|Presidente: Jacilda Camilo de Souza Rodrigues
104006-1-9| ||Membro 2: Antônio Jose Pinheiro
106649-1-8
Membro 3: Afonso Vieira Portela
104008-1-3| |Posto Fiscal Aracati – Turma C|

Presidente: Jose Francisco do Carmo Dias
102903-1-7| ||Membro 2: Manoel Silvestre de Souza Junior
106070-1-9| ||Membro 3: Gilcenio Moreira Germano
103621-1-3| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma A|

Presidente: Wlisses Leite Amorim
103559-1-5| ||Membro 2: George Siqueira Junior
69337-1-8

| ||Membro 3: Antonio Roberto Araujo Souza
101442-1-3| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma B|Presidente: Elias Manoel da Silva
497829-1-8
Mb 2 Elt Vi Di
49773617| ||emro : on anney ogo
--
Membro 3: Francisco Flávio Pereira Santana
104321-1-1| |Posto Fiscal Ipaumirim – Turma C|Presidente: Elton Vianney Diogo
497736-1-7| ||
Membro 2: Demairton Candido dos Santos
081945-1-3| |Posto Fiscal Monte Alere|Membro 3: João Eudes Mesquita Campos
005620-1-7
Presidente: Carlos Raimundo Teixeira Noueira
103105-1-2| |g|g

Membro 2: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1| ||Membro 3: José Carlos Barbosa da Silva
102904-1-4| |Posto Fiscal Pecém|Presidente: Sérgio Ricardo Rebouças Barroso
103113-1-4| ||Membro 2: Francisco Das Chagas Farias
106092-1-6
Membro 3: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1| |Posto Fiscal Penaforte – Turma A|

Presidente: Grace Rosa Langkjer
497648-1-2| ||Membro 2: Gustavo Cunha Miguel da Costa
497798-1-X

| ||Membro 3: Emirton da Silva Lima
101401-1-0| |Posto Fiscal Penaforte – Turma B|Presidente: Leonardo Rocha Carnaúba
497846-1-9
Mmbr 2 Rird Alndr Dnt
49783817| ||eo : cao essao aas
--
Membro 3: Luiz Fernando de Melo Chaves
497823-1-4| |Posto Fiscal Penaforte – Turma C|Presidente: Francisco Hélio Rodrigues Pageu
103949-1-0

| ||Membro 2: João Maria de Freitas Neto
103084-1-0
Membro 3: Luiz Kennedy de Oliveira
107412-1-1| |Posto Fiscal Tianguá – Turma A|
Presidente: Francisco Kleber Freitas Dutra
106021-1-4

| ||Membro 2: Paulo Sergio do Carmo Cordeiro
103572-1-7| ||Membro 3: Diana Célia Vieira de Andrade
106075-1-5

| |Posto Fiscal Tianguá – Turma B|Presidente: Gustavo Pimenta Peixoto
497804-1-9
Membro 2: Francisco Edson de Lima Silva
101438-1-0| ||Membro 3: Edson Alves de Auiar
006159-1-9| |Posto Fiscal Tianguá – Turma C|g

Presidente: Kleber Vasconcelos Maia
107417-1-8| ||Membro 2: Antonilda da Silva Simão
107433-1-1| |Posto Fiscal Mucuripe – Turma A|Membro 3: Clodoaldo Vieira de Siqueira Júnior
497778-1-7
Presidente: Benedito Dagno Moreira
032799-1-X| ||
Membro 2: Veridiana Paula de Meneses Costa
106644-1-1

| |Posto Fiscal Mucuripe – Turma B|Membro 3: Renato de Souza Porto
497836-1-2
Presidente: Claudio Célio de Araújo Lopes
103584-1-8

| ||Membro 2: Sergio Ricardo Barros Pinheiro
106044-1-9
Membro 3: Diana Meneses de Lima
104302-1-6| |Posto Fiscal Mucuripe|Presidente: Maria Evanice de Oliveira Maia
100517-1-1

| ||Membro 2: José Reginaldo Sousa Alves
107489-1-7
Membro 3: Maria Amélia Bezerra Freira Castro
104316-1-1|

ATO DECLARATÓRIO Nº002/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 093/2025 (publicado no D.O.E. de 29 de dezembro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 12 de janeiro de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº002/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026