DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2026
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO -COATE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 021 da Instrução normativa Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADO a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA/COATE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter em baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
| Nº ORDEM | CGF | RAZAO SOCIAL |
|---|---|---|
| 001 | 06.693.668-3 | MARIA LUCIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO ME |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.
Tales Mota de Freitas
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE, EM EXERCICIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2026
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 09 de janeiro de 2026. Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
| Nº DE ORDEM | CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 06.539.999-4 MARIA ELIETE SANTANA DUARTE 91278546391 |
| ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA s suas atribuições legais, e tendo em vista e ficaINTIMADOo contribuinteJM C sponsáveis, junto à CÉLULA DE EXECU scriminado abaixo,no prazo de 10 dias, con penalidades previstas na legislação em vi TERMO DE INTIMAÇÃO MAF |
*** *** *EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2026 CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ OMERCIO DE GLP LTDA, CGF 06.160.200-0, CNPJ nº 36.001.232/0001-01, através de seus dirig ÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender aos Termos de In tados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujei gor, em conseqüência do não atendimento à presente intimação. INTIMAÇÃO |
| 2026.20097 2025.21115 |
Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização consubstanciado na constatação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entradas e de saída não declaradas nas respectivas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), bem como NF-e de entrada interestadual não registradas no sistema SITRAM. Informa-se, ainda, que se encontra suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. |
| 2026.20098 2025.21207 |
Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização consubstanciado na constatação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entrada declarada com modelo divergente, envio de arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem movimentação, envio de arquivos eletrônicos com dados divergentes, bem como a não entrega de inventário anual. Informa-se, ainda, que se encontra suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte, nos termos doparágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. |
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JM COMERCIO DE GLP LTDA , CGF 06.160.200-0, CNPJ nº 36.001.232/0001-01, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender aos Termos de Intimação discriminado abaixo,no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento à presente intimação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Juazeiro do Norte, 09 de janeiro de 2026.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor PAULO DE FREITAS MACEDO , matrícula nº 30004094, o total de 2.261,13 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e treze centavos), em face da diferença do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte (IMFC). Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200. 1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2026.
Guilherme Franca de Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo COORDENADOR DA COGEP, RESPONDENDO Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge
ORIENTADORA DA CEGEP, RESPONDENDO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve os SERVIDORES abaixo relacionados: 1. ANA CLÁUDIA SOARES RIBEIRO – Matrícula nº 06423019, o valor de R$ 1.448,26 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em face da diferença da compensação ao esforço adicional da lei nº19.482/2025, referente ao mês de novembro de 2025. 2. NICACIA DÉBORA BANDEIRA DE LAVOR FARIAS – Matrícula nº 10742013, o valor de R$ 1.448,26 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em face da diferença da compensação ao esforço adicional da lei nº19.482/2025, referente ao mês de novembro de 2025. 3. MARIA DOROTEIA RIBEIRO BARROSO – Matrícula nº 10308518, o valor de R$ 1.448,26 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em face da diferença da compensação ao esforço adicional da lei nº19.482/2025, referente ao mês de novembro de 2025. Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2026.
Guilherme Franca de Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo COORDENADOR DA COGEP, RESPONDENDO Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge ORIENTADORA DA CEGEP, RESPONDENDO