DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

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NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) HELENA DE ARAÚJO FROTA CÔNJUGE 781.398.053-00 714,46 art. 6º, §5º, III

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 03607660/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Xavier de Araújo, CPF nº 11998717372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 8, atualmente nível/ referência 10, matrícula nº 061874-1-2, com óbito em 04/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 512,87 (quinhentos e doze reais e oitenta e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/05/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 15/03/2019: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) MARIA IDELZUITE SILVA XAVIER CÔNJUGE 73525758391 512,87 art. 6º, §5º, III

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 04083586/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, §§1º e 4º da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso IV, §1º da Lei Complementar nº 210, de 19 de dezembro de 2019, art. 16, inciso I, art. 77 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a DEPENDENTE do ex-servidor Irailton Martins dos Santos, CPF 090.142.413-72, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Oficial de Manutenção, nível/referência 21, atualmente Agente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/ referência 13, matrícula nº 000.500-1-6, com óbito em 28/04/2020, pensão mensal no valor de R$ 2.617,87 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 28/04/2020, conforme descrição e duração abaixo indicadas e, cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E publicado em 12/03/2021:

Para o beneficio em referência, ficam assegurados: I – A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 06278382/2011 e nº 06276657/2011 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, inciso I, e 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação data pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, aos DEPENDENTES do ex-servidor RAIMUNDO NONATO JORGE BARROS, CPF nº 060.611.333-91, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, onde percebia a remuneração da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 081.333-1-X, com óbito em 23/09/2011, pensão mensal no valor de R$ 546,90 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 23/09/2011, a ser rateada conforme descrição abaixo, e cessando os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários, publicado no D.O.E de 12/02/2015: A partir da data do óbito em 23/09/2011: