DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026 23

objeto consiste na prestação dos serviços de manutenção para garantia da unidade prisional de Aquiraz-CE; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 361.309,03 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e nove reais e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2025

NUP: 43022.012994/2025-28

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 102/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/ CE,; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, já qualificada no contrato original; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no ART. 6º, INCISO XVII, E ARTS. 111 E 132, TODOS DA Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da execução do Contrato nº. 102/2025, respectivamente, por mais 93 (noventa e três) dias corridos, a partir de 30/06/2026, e 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 93 (noventa e três) dias corridos, a partir de 30/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2025

NUP: 18001.047445/2025-75

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º125/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da Contratante; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da Contratada, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo supracitado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 18001.047445/2025-75, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 125/2025/SOP, no art. 124, I, alíneas a) e b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços do Contrato nº125/2025/SOP , cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a ser realizada na Unidade Prisional Elias Alves da Silva – UP Itaitinga 4; 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 340.490,01 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo), correspondente a 23,85% do Contrato, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 007/008; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 340.490,01 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2025

NUP: 43022.011228/2025-46

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º125/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, já qualificada no contrato original ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no ART. 6º, INCISO XVII, E ARTS. 111 E 132, TODOS DA Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da execução do Contrato nº.125/2025, respectivamente, por mais 74 (setenta e quatro) dias corridos, a partir de 17/07/2026, e por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos.; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 74 (setenta e quatro) dias corridos, a partir de 17/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII – DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026

PROCESSO Nº: 43022.001700 / 2025-32 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-123 no município de Limoeiro do Norte-CE; Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Referência: NUP 43022.001700/2025-32 Rodovia: CE-123 Trecho: 123ECE0270S0 – Início: TOMÉ Final: ENTR. BR-437(A)/ CE-265 (A) Coordenadas: Ocupação longitudinal - Início: 615.875m E; 9.431.617m S; Final: 495.313 m E; 9.618.733 m S; Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Travessia 01 - Início: 061.741m E; 9.428.135 m S; Final: 061.743 m E; 9.428.141m S; Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 3.910 m Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 18 m JUSTIFICATIVA: distribuição de rede de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-123 no município de Limoeiro do Norte-CE, de acordo com o projeto apresentado. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 70/2026 parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMEN-