DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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EDITAL Nº85/2025 – PEFOCE, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA , referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Esta publicação visa à convalidação do Edital nº 85/2025- PEFOCE, divulgado no sítio eletrônico da CONSULPAM, na data de 07 de agosto de 2025. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº96 - PEFOCE, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REAPLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) TURMA 3 , dos candidatos matriculados no Curso de Formação e Treinamento Profissional, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 2.1 Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe. 2.2 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no PAE, sendo que cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados. 2.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório. 2.4. Os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. 2.5. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada, e com uma única alternativa correta. 2.6. A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta dos candidatos esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta dos candidatos esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelos candidatos. 2.7. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões corretamente assinaladas na folha de respostas pelo candidato. 2.8. Os candidatos deverão obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da nota total prevista para ser aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), além de não serem eliminados por outros critérios previstos para o Curso de Formação e Treinamento Profissional. 2.9. As questões da prova de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos das apostilas das disciplinas do Curso de Formação e Treinamento Profissional, que serão definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP). 2.10. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), os candidatos deverão observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital de Concurso Público nº 01 – PEFOCE/CE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE/CE em 21 de maio de 2021, e alterações. 3. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 3.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos de apostilas das disciplinas do Curso de Formação Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado para cada cargo, a saber:

3.2. Aos candidatos que deixarem de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída nota zero à respectiva Avaliação. 4. DO HORÁRIO E LOCAL PARA DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 4.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas, sendo realizada no período da MANHÃ do dia 04 de janeiro de 2026, domingo. 4.2 O portão de acesso ao local de realização da prova de ACFP, será aberto às 08h e fechado às 08:40h, observado o horário local. 4.3 Para conhecer o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), os candidatos deverão consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br., a partir das 15h do dia 30 de dezembro de 2025 (observado o horário oficial de Brasília/ DF). 4.4 A identificação do local de realização da prova de ACFP é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local, diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como do Edital de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 1 – PEFOCE/CE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE/CE em 21 de maio de 2021. 4.5 O candidato deverá comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência do horário de abertura dos portões, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº 1 – PEFOCE/CE, de 21 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 4.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia. 4.7 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obedecidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao 9.14.22 do Edital nº 01 – PEFOCE/CE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE/CE em 21 de maio de 2021, e alterações. 4.8 A CONSULPAM não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova de ACFP, nem por danos neles causados. 4.9 Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do presente Concurso Público. 4.10 No dia de aplicação da prova de ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amostragem ou individual), nas conformidades do subitem 9.14.19 do Edital nº 1 – PEFOCE/CE, de 21 de maio de 2021, e alterações. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito oficial da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia de aplicação das provas – 04 de janeiro de 2026, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.consulpam.com.br. 5.2. A divulgação da imagem da folha de respostas, do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final do dia 07 de janeiro de 2026, no site www.consulpam.com.br. 5.3. A partir das 0h00min do dia 08 de janeiro até as 23h59 do dia 08 janeiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/ DF, estará disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br., por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra