DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de janeiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº006/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA , que exerce o cargo em comissão de Supervisor do Núcleo de Assistência e Valorização do Servidor, matrícula nº 200797-1-1, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em SUBSTITUIÇÃO a titular MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, em virtude de 20 (vinte) dias de férias, no período 15.01 a 03.02.2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº070/202

ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e Empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A . CNPJ nº 02.491.558.0001-42, com sede social na Alameda Santos, nº 1825, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01.418.102, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, por seus representantes legais, o Sr. IGOR CARNEIRO DA SILVA, e o Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MAGALHÃES MANCUSO, têm entre si justa e acordada a celebração do presente termo de aditivo ao contrato, NUP nº 47001.023651/2025-98, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente termo aditivo visa a vigência e valor do contrato nº070/2023 , que tem por objeto o serviço de locação de 07 (sete) veículos, sendo 05 (cinco) veículos tipo SUV (veículo esportivo utilitário), de transporte para 05 (cinco) passageiros e 02 (dois) veículos tipo PICK UP. VALOR: Em razão da prorrogação de vigência, o valor do contrato no período será de R$ 210.036,36 (duzentos e dez mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), com desembolso mensal de R$ 35.006,06 (trinta e cinco mil, seis reais e seis centavos). A despesa será paga pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.3390 39.1.5009100000.0. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 06 (seis) meses com início em 12 de janeiro de 2026 até 11 de julho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de janeiro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS; IGOR CARNEIRO DA SILVA - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A e JOSÉ AUGUSTO DE MAGALHÃES MANCUSO - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº01/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/ CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada AUTORIZANTE, representada por sua Secretária da Proteção Social, Sra. Jade Afonso Romero, e a SECRETARIA DA DIVERSIDADE , inscrita com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, doravante denominada AUTORIZATÁRIA, representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, resolvem celebrar o presente Termo de Autorização de Uso, consoante Processo Administrativo nº 68000.000542/2025-82, mediante as cláusulas a seguir. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a autorização de uso, a título gratuito , do espaço físico situado na Rua Valdetário Mota, Nº 970, Papicu, para realização do Projeto- Piloto do Programa Empodera. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art. 37 da Constituição Federal, nos arts. 14, IV, e 154 da Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar nº 296/2022, que dispõe sobre a gestão de ativos imobiliários estaduais, bem como nas normas internas de administração patrimonial aplicáveis. OBRIGAÇÕES DA AUTORIZANTE: Disponibilizar à AUTORIZATÁRIA uma área de 32 m², localizada no térreo do imóvel situado na Rua Valdetário Mota, nº 970, bairro Papicu, Fortaleza/CE, para uso exclusivo da Secretaria da Diversidade. OBRIGAÇÕES DA AUTORIZATÁRIA: Utilizar o espaço exclusivamente para a finalidade descrita no objeto, sendo vedada destinação diversa sem prévio consentimento da AUTORIZANTE; Responsabilizar-se pela boa conservação do espaço disponibilizado; Estruturar o espaço com equipamentos e mobiliário necessários ao desempenho das atividades; Responsabilizar-se pela conduta de seus servidores e colaboradores, bem como pela montagem, desmontagem e retirada de materiais utilizados. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação, podendo ser prorrogado mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, observado o interesse da Administração e a legislação pertinente. DA PUBLICAÇÃO: Este Termo será publicado em extrato no Diário Oficial do Estado, como condição de eficácia, providência a ser adotada pela AUTORIZANTE após a assinatura. RESCISÃO: A rescisão poderá ocorrer: I – por comum acordo entre as partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; II – por iniciativa de uma das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; III – por motivo de caso fortuito ou força maior; IV – por descumprimento das cláusulas; V – pelo exaurimento do objeto. FORO: Fortaleza/ Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Mitchelle Benevides Meira - Secretária da Diversidade. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°245/2025-SPS

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/000153, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e AMUARAMA TURISMO LTDA ., inscrito(a) no CNPJ de nº. 05.382.924/0001-13, com sede na Rua Dep Oswaldo Studart,Nº 888, Bairro: Fátima, Fortaleza – CE, CEP: 60.411-260, doravante simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por José Armando Ponte Dias, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 47001.023527/2025-22, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, mediante as cláusulas seguintes. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz ; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. Para concretização do objeto deste termo, serão atendidas as filiais nos municípios de Fortaleza e Itapipoca. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência