DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026 CEO/CRATEÚS PROCESSO Nº24001.000886/2026-97 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 687/09 de 16/09/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei n°. 687/2009, de 16/09/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; VALOR: R$ 132.579,98 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos); VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Crateús; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026; SIGNATÁRIOS:Francisco Souto De Vasconcelos Júnior e Janaina Carla Farias. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 POLI /CRATEÚS PROCESSO Nº24001.000884/2026-06

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 013/09 de 25/08/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 013/09 de 25/08/2009 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; VALOR: R$ 306.647,08 (trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oito centavos); VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Crateús; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026; SIGNATÁRIOS:Juliana Monteiro Abreu e Janaina Carla Farias.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 524/2025

PROCESSO Nº: 24001.087954/2025-33 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de ENXERTO ARTERIAL para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência (fls.058-073),, por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O material em questão é essencial para viabilizar a realização de procedimentos cirúrgicos cardíacos de alta complexidade, sendo indispensável à continuidade assistencial aos pacientes atendidos nesta unidade hospitalar. O Processo nº 24001.019438/2024-03, destinado à aquisição regular destes itens, foi declarado fracassado. Em seguida, foi reaberto o Processo nº 24001.038567/2025-73, o qual ainda não possui previsão de conclusão, comprometendo a manutenção do estoque operacional. Considerando a crítica necessidade e a iminente insuficiência de materiais, conforme demonstrado na autonomia de estoque em anexo, torna-se imprescindível a presente solicitação de compra em caráter emergencial, a fim de evitar desassistência e garantir a continuidade dos serviços cirúrgicos cardiovasculares. VALOR GLOBAL: 2.197.400,00 ( (dois milhões, cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0-8719; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1.3.01-8721 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 05/12/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 05/12/2025 Adriano Veras Oliveira

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026

PROCESSO Nº: 24001.004373/2025-74 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) , para atender as demandas do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Solicito a compra de Equipamentos de proteção Individual e coletivo em carater de urgencia, pois a ultima solicitação fracassou. Foi iniciado no dia 04/12/2023 – NUP: 24001.048840/2023-14 fracassou, e dessa forma o HIAS está ficando sem os equipamentos fundamentais para a proteção individual e coletiva dos trabalhadores. A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um investimento fundamental para qualquer empresa que se preocupa com a saúde e segurança de seus colaboradores. Ao fornecer os EPIs adequados, a empresa demonstra seu compromisso com o bem-estar de seus funcionários e, consequentemente, melhora o clima organizacional e a produtividade. Também são equipamentos obrigatórios e exigidos pelo Ministério do trabalho e emprego de acordo com as Normas regulamentadoras - NR 01 e 06. VALOR GLOBAL: R$ 42.363,28 ( quarenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 17253.24200204.10.302 .171.20578.03.339030 1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: RKM SERVIÇOS - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS LTDA e J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA . DISPENSA: 09/01/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 09/01/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº101/2025

PROCESSO Nº24001.045450/2023-84

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.045450/2023-84; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a doação dos bens abaixo discriminados : 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537480, S/N. 87Y5 TECLADO TB: 537495 MONITOR TB: 537445 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-00BB O.C. 140 //2023 PROC. 03020088 /2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634, QUANT: 01; 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539176, S/N. 2KOL2900508P1 O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720, NE. 9636, FONTE: 634 QUANT: 01; 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 539221 S/N. X8B23502463 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634 QUANT: 01 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e André Barreto Esmeraldo.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO