DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

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213/2025 – Manutenção do Museu Sacro São José de Ribamar, localizado em Aquiraz-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.006961/2025-49 – Celebração do Convênio nº.244/2025 – Objeto: Pavimentação asfáltica na Avenida João Lopes Meireles – Sede, no município de Paracuru-CE; Processo NUP: 43022.010571/2025-73 – Celebração do Convênio nº.278/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Cedro-CE; Processo NUP: 43022.010467/2025-89 – Celebração do Convênio nº.002/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Massapê-CE; NUP: 43022.010130/2025-71 – Celebração do Convênio nº.006/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Chaval-CE; NUP: 43022.010594/2025-88 – Celebração do Convênio nº.007/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Apuiarés-CE; NUP: 43022.010557/2025-70 – Celebração do Convênio nº.009/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Pacajús-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco trouxe para apresentar no Conselho, uma análise estratégica da Gestão Patrimonial da SOP. Antes de iniciar a apresentação, o conselheiro ressaltouu que o objetivo da análise é apresentar de forma clara e consolidada o saldo atual das principais contas patrimoniais da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Convidada pelo conselheiro para apresentação dos dados patrimoniais, a articuladora da Diretoria Administrativa da SOP – Camila Passos, iniciou detalhando a composição de cada grupo de ativos, oferecendo uma visão precisa do inventário e fornecendo subsídios essenciais para a tomada de decisão, o aprimoramento da governança e o planejamento estratégico dos bens do Estado. Informou que a fonte dos dados é do balancete contábil de dezembro de 2025. As contas analisadas foram referentes a: Bens Móveis, representando 1,25% do valor patrimonial; Bens Imóveis com 98,73%, Estoques com 0,01% e Intangível com 0,01%. A análise demonstrou que os Bens Imóveis representam a quase totalidade do valor patrimonial, e a maior parte está alocada nos Bens de Uso Comum do Povo, principalmente a malha viária, refletido a natureza da SOP como uma entidade focada em grandes obras da infraestrutura estadual. Destacou a desincorporação de bens para as secretarias demandantes. Nos últimos três anos, mais de R$369 milhões em ativos foram transferidos. Obras como unidades do Sistema Penitenciário, Centro Cultural do Cariri, Corpo de Bombeiros 15 de Outubro, Sede do Ministério Público, Iluminação da Arena Castelão, e mais de 161 Brinquedopraças. Nesse momento está em andamento a regularização de transferências das obras do CISP, Hospital Universitário do Ceará, Complexo Estação das Artes, Estádio Romeirão. Casas da Mulher Cearense, Delegacias e Cinemas. Destacou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal de Contas Ceará (TCE) e o Governo do Estado, para regularizar a gestão patrimonial dos órgãos estaduais. Com vigência de cinco anos, a contar do início oficial em 16 de dezembro de 2025, o compromisso firmado envolve mais de cinquenta órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e tem como objetivo central a transição de um modelo de gestão fragmentado para uma governança integrada, com foco na valorização do ativo público e segurança jurídica. Em resumo, o TAG constitui uma rede colaborativa para garantir que nenhum órgão atue isoladamente. Nesse contexto, a estrutura do TAG é composta pelos órgãos: CGE, SEPLAG, SEFAZ, SOP e PGE. A SOP atuará nas avaliações técnicas, laudos e suporte de engenharia. Cada órgão deverá nomear uma equipe responsável por conduzir o inventário anual, cadastrar e validar todas as informações no sistema SGBI, elaborar o relatório final para prestação de contas, entre outros. Pontuou os riscos e sanções pelo descumprimento (notificação, bloqueio financeiro, sanções do TCE-CE), e os benefícios da aderência ao TAG (segurança jurídica, suspensão de multas, eficiência, legado). Nas considerações finais, a articuladora destacou o aprimoramento do Sistema de Gestão Patrimonial de SOP, com sistemas desenvolvidos pela equipe de tecnologia da SOP, e um maior número de desincorporação de bens imóveis gerido pelo sistema. Nas novas implementações, o controle de desincorporação de bens móveis, conciliar os valores liquidados (Siafe) para composição do patrimônio em construção e a entre as agências no sentido de acolhimento das desincorporações patrimoniais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP , em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 03/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 15 dias do mês de janeiro de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº03/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às nove horas do dia quinze de janeiro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.010260/2025-12 – Restauração da CE-085, no Trecho: Entr. CE-156 (Candeias) – Entr. CE-341 (Quatro Bocas), no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, com extensão de 4,62 KM. Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 1800.047432/2025-04 – Aditivo de valor com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº.128/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Professora Olavo Oliveira II, no município de Itaitinga-CE; Processo NUP: 18001.043765/2025-56 – Aditivo de valor com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº.100/2025 - Objeto: Manutenção na Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica - UPTOC, no município de Aquiraz-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Larissa Augusto apresentou o cronograma de entrega das obras rodoviárias para os meses de janeiro e fevereiro e 2026. Pontuou que a obra da CE-192 – Lagoa das Pedras/Santana, no município de Crateús e a obra da Ciclovia de Jaguaruna, continuam aguardando apenas a sinalização, que é feita pelo Detran-CE, para a sua entrega. A estrada de Barro Branco/Sítio Santana, no município de Barbalha-CE, foi finalizado o serviço de retirada do poste e liberada. A recuperação da ponte do rio São Gonçalo, será finalizada ainda no mês de janeiro. Para o mês de fevereiro, apresentou as obras em frase de conclusão, a saber: Pavimentação da Rodovia CE-354, no Trecho: Entr. BR-222 (Umirim) Pentecoste; Pavimentação da Rodovia CE-377, no Trecho: Entr. CE-356 (Bonsucesso) – Entr. CE-458 (Quixeré); Pavimentação da Rodovia CE-216, no Trecho: Marco – Entr. BR-402 e Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia CE-232, no Trecho: Moraújo – Distrito de Tabainha. Na ocasião o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou a conselheira Larissa Augusto que, junto a equipe técnica de edificações, rodovias e jurídica, façam um estudo de viabilidade de licitação de construção, recuperação e manutenção de passarelas. Explicou que a partir de 2026 a SOP assumiu a recuperação e construção de passarelas nas estradas estaduais, antes sob a responsabilidade do Detran-CE. Também ficou definido para a próxima reunião a apresentação do cronograma de entrega das obras de edificações pelo conselheiro Caio Timbó. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS NUP 43022.000027/2026-02

Declaro , para os devidos fins legais, especialmente do quanto consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que existem recursos orçamentários e financeiros para o atendimento da despesa de que trata o processo epigrafado , no valor estimado de R$ 16.754,27(Dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), para os exercícios 2026, constando da Lei de Orçamento. DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO VIGENTE: Unidade Orçamentária: 43200007 – superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos não Vinculados de Imposto – 500 – Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos não Vinculados de Impostos Projetos/atividade: 4300007.26.122.421.20071– Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, Elemento de Despesa: 319011 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado; Região: 15 – Grande Fortaleza; Fontes: 500.00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ORDENADOR DE DESPESA