DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2024 NUP: 43022.013156/2025-71

IG: 1425868000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 052/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30,1, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na sede da contratada; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº 57.239.887/0001-92, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior, 394, Bairro Vicente Pizón, CEP 60.181/206, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo NUP 43022.013156/2025-71, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, incisos I e VI, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93; art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 052/2024/SOP: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 02/01/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: 14/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição;XII – DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e RONALD CAMPOS OLIVEIRA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2024 NUP: 43022.013125/2025-11 IG 1426022000**

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 078/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA FORZA IMPLEMENTOS E CAMINHÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Matrícula Funcional nº 30001575, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORZA IMPLEMENTOS E CAMINHÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.302.796/0001-98, neste ato representada pela Sra. MARINETE PIRES GALVÃO, brasileira, com documentos de identificação no NUP 43022.013441/2025-92, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Avenida José de Mendonça s/n. QD. 02 – LT 24 – Jardim Nova Abadia – Abadia de Gioiás-GO; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.013441/2025-92, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 078/2024, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240005-SOP, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 078/2024 por 06 (seis) meses; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 23/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e MARINETE PIRES GALVÃO(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 006/2026 NUP: 43022.010312/2024-61

IG: 1371890000

• CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Matrícula Funcional nº 30001575; CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, com sede na Avenida Engenheiro Santana Junior, 394, bairro Vicente Pinzón, Fortaleza-CE, CEP 60.181-206, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, o Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, com qualificação conforme atos constitutivos da empresa, procuração e documentos apresentados nos autos do NUP 43022.010312/2024-61, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARECHAL DO AR CASIMIRO MONTENEGRO FILHO , EM FORTALEZA - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250008-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica nº 20250008-SOP, as Especificações Técnicas, a proposta da Contratada e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 07 (sete) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 3.251.842,26 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12081.03.449051 – FONTE: 500 – TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e RONALD CAMPOS OLIVEIRA(Procurador da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 006/2026 NUP: 43022.008038/2025-41

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE , CNPJ N° 07.594.500/0001-48, com sede na R. João Batista Arrais, nº 08, Centro – Antonina do Norte/CE - CEP: 63.570-000, neste ato representado pelo Sr. Antônio Roseno Filho, residente e domiciliado em Antonina do Norte/Ce, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.008038/2025-41, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de Domínio da Rodovia, para implantação de uma praça na faixa de domínio da rodovia CE-371 no município de Antonina do Norte/CE. Interessado: ANTONINA DO NORTE, Referência: NUP 43022.008038/202541, Rodovia: CE-371, Localização: Trecho – 371ECE0570S0, Coordenadas E: 394337,00; S: 9255201,00;, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio ,Área da ocupação:892,57 m². Conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência. presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835