DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

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denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Sr. ANTÔNIO BERNARDO DIAS brasileiro, portador do CPF nº 017.393.143-01, residente e domiciliado na comunidade Maniçoba/Piquet Carneiro, CEP 63.605-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023, publicado no D.O.E de 20.04.2023, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como valor complementar, no contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ – SISAR – BBA, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Banabuiú.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA do contrato, ora aditado, será de R$ 67.568,94 (sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo um saldo de R$ 21.589,04 (Vinte e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 89.157,98 (oitenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme justificativa exarada na CI – 000001/2026/SEDUC/CECOP, datada de 09.12.2025, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls 04/05 e IG nº 1426008, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de abril de 2026 até 11 de abril de 2027, conforme justificativa exarada na CI – 000001/2026/SEDUC/ CECOP, datada de 09.12.2025, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04/05 e IG nº 1426008, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANTÔNIO BERNARDO DIAS - Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiú Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCINEIDE LIMA DE OLIVEIRA . Fortaleza 19 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2024 - NUP 22001.164348/2025-13 /IG: 1425986 - SACC: 1308070

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87 , residente e domiciliada em Fortaleza - CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE ; IV - CONTRATADA: L’CHEF. SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA ., com sede na Rua: Olavo Lima Silva, nº 190, Bairro: Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-090, Fone: (85) 3121-2525, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 99002207000-SSP/CE, e do CPF nº 001.697.563-43, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024, publicado no D.O.E. de 15.03.2024, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e valor do contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, em Fortaleza e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I, Grupo 6, EEEP José Maria Falcão (Pacajús) – Termo de Referência do edital e proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento, do contrato ora aditado, será de R$ 664.200,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais), conforme Justificativa COALE/SEDUC datada de 23/12/2024, às fls. 29/30 dos autos, a IG Nº 1425986, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, ficam prorrogados por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2026 até 04 de março de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme C.I n.º 003655/2025 SEDUC/CEALE e justificativa COALE/SEDUC datada de 23/12/2025, às fls.29/30 dos autos e IG 1425986 nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme CLÁUSULA QUINTA do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, MARIANA FREIRE DE SOUZA- Representante da empresa L’chef. Serviços Em Alimentação Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ERASMO DOS SANTOS FREIRE, 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 19 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.168433/2025-51/1424928

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0264-34, com o endereço Rua Francisco de Queiroz, nº 632, Bairro Centro, Município Palmácia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Marlene Costa de Sousa; III - ENDEREÇO: PALMÁCIA/CE; IV - CONTRATADA: K & R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 18.826.445/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MARIA ELIENE REBOUÇAS; V - ENDEREÇO: PALMÁCIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 11/2023 publicado no DOE de 29/11/2023 e de acordo com o processo NUP: 22001.168433/2025-51 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: PALMÁCIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DA QUADRA E DE 04 SALAS DE AULA, da EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 17/01/2026 até 17/03/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Costa de Sousa - CONTRATANTE, MARIA ELIENE REBOUÇAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARCOS VENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS , 02- JULIANA BARBOSA DA COSTA. Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.148186/2025-76/IG: 1424564

CONTRATANTE: A EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, situada na rua do Comércio, 157, Olho D’Água da Bica, Tabuleiro do Norte-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0232-57, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Valderino Aires de Oliveira CONTRATADA: PR CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. São José 3804- Bairro José Mendes- Tabuleiro do Norte/CE, CEP: 62962-184, Fone: (85) 99741-4964, inscrita no CNPJ sob o nº 49.388.350/0001-66, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo Roberto de Souza. OBJETO: O prazo de vigência é de 300 (trezentos) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/31489 e Termo de Participação nº 2025/23,e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tabuleiro do Norte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 300 (trezentos) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação