DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

43

EDITAL Nº12/2026 – RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DE FILA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final do Concurso Público de Provas destinado à seleção de candidatos para contratação como empregados públicos para compor o Quadro de Pessoal Permanente do METROFOR; considerando o Edital nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, e o respectivo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no DOE de 18/04/2022; considerando o Edital nº 05/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, referente à classificação e homologação do resultado final do Concurso METROFOR/2022; considerando o Edital nº 01/2023 – METROFOR/SEPLAG/ SEINFRA, de 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso METROFOR/2022; considerando o Edital nº 02/2023 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, a partir da página 179, referente à 2ª reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso METROFOR/2022; considerando os Comunicados CEV/UECE nº 218/2022 e nº 124/2023; considerando o Edital nº 04/2023 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 18/10/2023, publicado no DOE de 19/10/2023, a partir da página 67, referente à convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; considerando o Edital nº 01/2024 – METROFOR, de 27/05/2024, publicado no DOE de 29/05/2024, a partir da página 114, referente à 2ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 02/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 65, referente à 3ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 03/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 88, referente à 4ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 07/2025 – METROFOR, de 30/04/2025, publicado no DOE de 15/05/2025, a partir da página 65, referente à 5ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 08/2025 – METROFOR, de 10/06/2025, publicado no DOE de 16/06/2025, a partir da página 101, referente à 6ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 09/2025 – METROFOR, de 18/07/2025, publicado no DOE de 22/07/2025, a partir da página 55, referente à 7ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR; considerando o Edital nº 10/2025 – METROFOR, de 08/12/2025, publicado no DOE de 08/12/2025, a partir da página 73, referente à 8ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo do METROFOR RESOLVE tornar público que o candidato IURIO FREIRES SOUSA , aprovado e classificado em 62º (sexagésimo segundo) lugar para o cargo de Assistente Operacional – Listagem Geral (Ampla e Negro), no Concurso Público para provimento do Quadro de Pessoal Permanente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, requereu e teve deferido o pedido de reclassificação para o final da relação de aprovados para o referido cargo , nos termos do edital do certame (NUP 08022.000055/2026-11). Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO Nº05/2025

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, nos termos do art. 71, inc. IV, da Lei federal nº 9.605/1998 c/c art. 26, §4º, da Lei federal nº 9.784/1999 c/c art. 28, §1º, inc. IV, do Decreto estadual nº 34.316/2021, considerando o trânsito em julgado das decisões administrativas constantes dos processos relacionados neste edital e a não localização dos respectivos devedores, NOTIFICA os DEVEDORES listados em anexo para que efetuem o pagamento dos valores decorrentes das referidas decisões, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital. O devedor notificado poderá consultar integralmente os autos do respectivo processo na Coordenadoria Jurídica da SEMACE, assim como obter informações detalhadas sobre o valor devido, as opções de parcelamento e receber via do Documento de Arrecadação Estadual – DAE para realizar o pagamento. O devedor também poderá obter informações nas sedes regionais da SEMACE. O endereço da SEMACE, sede e regionais, e os canais de contato, atualizados, estão todos disponíveis no sítio eletrônico www.semace.ce.gov.br. Os prazos informados neste edital são contados de modo corrido, sem interrupção ou suspensão por feriados ou finais de semana, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, iniciando e finalizando em dia útil, nos termos dos arts. 6º e 7º da Lei estadual nº 17.638/2021.